Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto para liberação de auxílio emergencial para famílias de baixa renda, no valor de R$ 100. O projeto de lei complementar nº 2/2020 foi enviado pela Prefeitura, em regime de urgência na quarta-feira (1) e, depois de ser analisado pelas comissões legislativas, foi votado durante a 1ª Reunião Extraordinária na tarde de sábado, 4 – de forma on-line.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), quando então o auxílio pecuniário, que será concedido uma única vez (independentemente do recebimento de outros benefícios de natureza assistencial), poderá beneficiar famílias em situação de extrema pobreza no município de Penha, durante uma das maiores crises enfrentadas pelo País com a pandemia do novo coronavírus.
A transferência de renda direta ao usuário será feita por meio de cartão eletrônico, que será administrado por empresa credenciada junto às entidades comerciais do município através do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. As famílias beneficiadas se cadastraram junto à Secretaria de Assistência Social na semana retrasada, e tem como foco a aquisição de alimentos.
Para a execução do auxílio emergencial, será necessária a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, recurso que será anulado da dotação orçamentária do Departamento de Cultura – ligado à Secretaria da Educação e Cultura.
A reunião foi a primeira da história do Legislativo Penhense a ser realizada virtualmente, por meio de um aplicativo de videoconferência. Somente o vereador Isac Hamilton da Costa (PL) se fez presente na sede da Câmara de Vereadores para a condução dos trabalhos. Antes de encerrar a reunião, o presidente Isac da Costa convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, que será realizada na segunda-feira (6), às 19 horas, também por videoconferência.
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