A Câmara de Vereadores de Penha realiza na quarta-feira (9), às 16h, uma reunião remota sobre a revisão tarifária do serviço de abastecimento de água e também sobre os investimentos em saneamento básico no município. “Ficou claro nos relatórios da ARIS que a tarifa precisa ser reduzida em 19,46% e precisamos reforçar essa necessidade”, define o autor do requerimento solicitando a reunião, o vereador Luiz Américo (PSDB).
O encontro será remoto devido às restrições decorrentes da pandemia de coronavírus, com a participação do Executivo, da concessionária Águas de Penha, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) – que é gestora do contrato nº 194/2015, além dos vereadores penhenses.
Também foram convidados a participar do encontro virtual o Poder Judiciário, o Ministério Público de Santa Catarina e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo da reunião será disponibilizado posteriormente nas redes sociais e site oficial do Legislativo Penhense.
O objetivo da reunião é atualizar as informações sobre o real status da tarifa e contrato municipal – em momento posterior ao término consulta pública provida pela ARIS. A Águas de Penha, por sua vez, pede à agência o reajuste de 6,51% já para as tarifas de julho, alegando custos inesperados desde o início do contrato. “A Aris tem estudos minuciosos que rebatem essa tese da concessionária, citando haver lucro significado à empresa. Enquanto a revisão tarifária não for concluída, também não há decisão sobre o aumento solicitado”, acrescenta Luizinho.
A Águas de Penha fez o pedido de reajuste, à Aris, em 17 de junho, se baseando no cálculo da inflação (IGP-M, FGV) dos últimos dozes meses. A concessionária alega que teve 9 pontos de desequilíbrio desde a execução do contrato e que o reajuste vai “assegurar, ao longo da execução contratual, a proporcionalidade entre encargos e receitas pactuada quando assinatura do Contrato, viabilizando o cumprimento de obrigações, a realização de investimentos, o atingimento das metas e assegurando a remuneração que lhes é correlata”.
