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domingo 14 de julho de 2024


PM de Balneário Piçarras vai fiscalizar ações preventivas do comércio liberado para trabalhar

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A Polícia Militar de Balneário Piçarras confirmou que vai exercer a autoridade de saúde e fiscalizar o comércio local quanto as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, a doença do coronavírus. A atribuição de autoridade de saúde também é designada aos policiais civis, conforme a portaria 245, da Secretaria de Saúde do Estado.

A ação vai ao encontro da liberação regrada dos por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins desde segunda-feira, 13. Cada setor possui cuidados específicos para ter o aval de funcionamento (veja quais são na relação abaixo, conforme a Portaria 224).

Em comunicado, a PM de Balneário Piçarras frisou que “estará fiscalizando as medidas internas relacionadas a saúde e higiene no trabalho, a limitação de até 50% da capacidade do público, o controle de acesso a marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa”.

Segundo o tenente da Corporação, João Gabriel de Moura Iglesias, o “descumprimento importará em interdição do estabelecimento e responsabilização criminal”, conforme o caso. A fiscalização é orientada pela Lei Estadual 6.320/1983 – conforme determinação da Portaria do Estado.

Além da portaria 245, a PM adiantou ter “competência legal para fiscalizar as medidas sanitárias adotadas a fim de prevenir a disseminação do Covid-19. A atribuição tem amparo legal na Constituição Federal e em diversas leis infraconstitucionais”.

REGRAS PARA OS HOTÉIS, POUSADAS, ALBERGUES E AFINS:

– Somente 50% da capacidade total de hospedagem pode ser utilizada;

– Devem disponibilizar álcool gel para uso dos clientes na recepção, nas portas dos elevadores e nos corredores de acesso aos quartos;

– Os serviços de alimentação localizados dentro das hospedagens poderão atender aos hóspedes somente em serviço de quarto;

– As áreas sociais e de convivência deverão permanecer fechadas;

– O serviço de governança deverá intensificar a higienização dos quartos e banheiros com desinfecção das superfícies com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar, além da limpeza de rotina.

– Ao final da estadia do hóspede, deverá ser realizada limpeza e desinfecção completa do quarto e superfícies, antes da entrada de novo hóspede.

– Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

REGRAS PARA RESTAURANTES, BARES, CAFÉS, LANCHONETES E AFINS:

– Somente poderão funcionar na modalidade do tipo tele-entrega (delivery), retirada na porta e/ou balcão (take out) ou drive thru;

– Nos pontos de atendimento ao cliente, deve ser disponibilizado dispensador de álcool gel;

– As refeições, lanches, cafés, bebidas e alimentos em geral devem estar em recipientes prontos para viagem, marmitas ou “pratos feitos” para entrega aos clientes, sendo proibida a modalidade de bufê de autosserviço (self service);

– Não poderão disponibilizar autoatendimento de produtos não embalados aos clientes;

– Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE RUA:

– Não é permitida a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuteirias, calçados, entre outros. Os provadores, se houver, deverão estar fechados;

– O número de clientes dentro do estabelecimento não pode ultrapassar a 50% de sua capacidade;

– Todos os produtos que forem adquiridos pelos clientes deverão ser limpos previamente ao uso;

– Todos os produtos expostos em vitrine deverão ter a higienização realizada de forma frequente;

– Os estabelecimentos de cosméticos ficam proibidos de ter mostruário disposto ao cliente para provar produtos;

– Nos estabelecimentos em que os clientes venham a manusear roupas ou produtos de mostruários, deverá ser orientado aos trabalhadores que antes deste manuseio os clientes tenham as mãos higienizadas com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

– Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

 

 

 

Foto por: Felipe Franco

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