27 C
Piçarras
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024


Prefeito de Barra Velha decreta medidas de racionamento de água

Ouça a Matéria

O prefeito de Barra Velha, Valter Zimmermann, publicou nesta terça-feira, 2 de junho, o Decreto 1.414, que declara situação de emergência e anormalidade por decorrência da estiagem e seca em todas as regiões do município. O documento, que tem validade de 180 dias, autoriza ao município proceder com ações emergenciais para o fornecimento de água à população – atribuição contratual da Casan – e também decreta racionamento.

“Caso o Município arque com qualquer despesa necessária para suprir atribuição da Casan deverão ser adotadas providências pelos órgãos municipais na tomada de medidas administrativas e judiciais necessárias para a reparação e ressarcimento dos prejuízos e custos causados ao erário Municipal, sem prejuízo da responsabilização civil e fiscal de seus dirigentes”, afirma o prefeito, no decreto.

Pelo período de 180 dias, fica proibida “a utilização de água da rede municipal atendida pela Casan para tarefas de limpeza em larga escala (lavagem de telhados, veículos, calçadas, etc.) ou irrigação de plantas e jardins, bem como o abastecimento de piscinas ou congêneres, relacionados puramente a lazer”. Casan e Prefeitura irão fiscalizar esse cumprimento – aplicando as sanções do Código de Posturas Municipal.

O artigo 2º do Decreto permite que a Prefeitura proceda “confisco de água em eventual estoque pela população local, para atendimento da demanda nas áreas da saúde, especialmente, em razão da pandemia provocada pelo COVID-19”

No último da 1º, em nota, a Prefeitura de Barra Velha afirmou que “o prefeito de Barra Velha, Valter Zimmermann, preocupado com a situação da falta de água em nosso município, iniciou medida de reabastecimento de água para o reservatório do município e está adquirindo água através de empresas privadas com caminhões Pipas, nos termos do Decreto Municipal, cujos valores serão cobrados da Casan”.

Em abril, quando a cidade já sofria com a estiagem, o engenheiro da Casan, Fábio Krueger – em entrevista coletiva – disse ao Jornal do Comércio que “para essa região (Barra Velha e São João do Itaperiú) a Casan possui um Plano de Segurança da Água. Nesse Plano é previsto um Plano de Emergência e Contingência através de manobras operacionais, abastecimento por caminhão pipa e a busca de mananciais emergenciais para a região. E, é isso que vem sendo adotado”.

Desde o dia 22 de abrl, a Casan de Barra Velha está transportando água para bairros da parte sul do município através de uma conexão de rede estendida desde Balneário Piçarras – usada somente em situações emergenciais, informou em nota. O Rio Itinga, principal manancial das duas cidades, está quase seco devido à estiagem e a lagoa de reserva de água bruta chegou no seu nível mínimo.

OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

A Prefeitura de Barra Velha também afirmou que “antes mesmo da estiagem e incapacidade de abastecimento, a Casan já respondia processo administrativo instaurado pelo Município visando apurar suposto inadimplemento das obrigações do contrato de programa por parte da concessionaria, notadamente em razão da insuficiência do investimento estabelecido no Plano Municipal de Saneamento Básico no valor de R$24.300.000,00” e que “o jurídico municipal está juntando a documentação elaborada por todos os órgãos municipais competentes, e providenciando as medidas jurídicas para solução do problema”.

O município também não descarta tomar o serviço. “A Agencia Reguladora, ARIS será notificada nas próximas horas para se manifestar a respeito de possível intervenção na CASAN, já que e a Agencia reguladora quem deve indicar a intervenção. Sendo indicada a intervenção, o Prefeito editará o Decreto determinando a intervenção na agencia barra-velhense da Companhia de Água e Saneamento – CASAN, e tomará frente do sistema municipal de abastecimento de água, e certamente vamos solucionar o problema enfrentado nas últimas semanas, pela falta de eficiência nas situações de contingência”, encerrou a nota.

CASAN avalia soluções técnicas para enfrentar a seca em Barra Velha

 Atenta à situação crítica do Rio Itinga, manancial de Barra Velha que está praticamente seco devido à escassez hídrica, a CASAN busca captações alternativas. Nesta quarta-feira, 3, engenheiros da Superintendência Norte-Vale do Itajaí, da Gerência de Políticas Operacionais e da equipe local avaliam cenários em busca de soluções técnicas para conseguir aumentar a quantidade de água que deve ser enviada à Estação de Tratamento e aos moradores.

“Os reservatórios amanheceram bem nesta quarta-feira, mas continuamos precisando da compreensão e colaboração de todos na redução do consumo, para que a água possa ser distribuída em toda a cidade. A CASAN agradece a compreensão e lembra que a água, mais do que nunca, deve ser reservada para a higienização, evitando-se atividades como lavação de calçadas e carros”, informou a Casan em nota.

Foto por: Divulgação

Confira também
as seguintes matérias recomendads para você