A Prefeitura de Balneário Piçarras sinalizou a intenção de novas obras na orla central. Por meio de projeto de lei ordinária, aprovado pelo parlamento municipal, abriu um crédito no orçamento municipal utilizar para R$ 11 milhões do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) em duas ações específicas ao longo do trecho Sul.
A aprovação de abertura de crédito segue questões burocráticas que envolvem a organização do orçamento municipal, permitindo que o município utilize os recursos do Fundo este ano. O documento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária on-line de terça-feira, 19.
No documento, o Governo Municipal diz que pretende utilizar em obras de prolongamento e urbanização dos dois molhes e também na reurbanização da Avenida José Temístocles de Macedo, a Beira Mar, no trecho que envolve a descida da Avenida Getúlio Vargas até o molhe da Barra Sul.
Nesta segunda situação, para a Beira Mar, a Prefeitura afirmou que “há um projeto para a reurbanização do local, criando ciclofaixa, bolsões de estacionamento, ampliação da área de passeio no lado leste e nova drenagem pluvial, além de uma repavimentação em paver”. O município ainda avalia os custos das obras.
A Prefeitura, todavia, detalhou que “município ainda não divulgou sobre a realização das obras”, mas que elas seriam uma intenção para uso do Fumpra. O Fundo de Manutenção da Praia foi criado com objetivo de garantir obras de emergência na orla do município e conta atualmente com R$ 15 milhões depositados, dos quais R$ 2 milhões estão comprometidos na obra de prolongamento da orla Norte. A previsão do Governo é de que até junho mais R$ 5 milhões sejam depositados no fundo.
Desde que foi criado, em 2001, o Fumpra passou por algumas alterações, principalmente na sua fonte formadora e ampliação de uso. Foi alterado em 2011, quando suas alíquotas formadoras foram ampliadas e acabaram elevando consideravelmente os repasses municipais obrigatórios. Em 2017, uma nova mudança permitiu que o recurso fosse usado em obras de infraestrutura da orla e não somente no engordamento da faixa de areia.
O Fumpra é constituído por três fontes de recursos: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
Foto por: Smart FIlms
