O Programa Lar Legal – Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos, entregou mais 46 títulos/matrículas de imóveis para famílias de Balneário Piçarras. Na última terça-feira, 10, os moradores do loteamento Jardim Veneza, no bairro Nossa Senhora da Paz, receberam os documentos na sede da Secretaria de Assistência Social. Seguindo todos os protocolos de segurança em combate ao Covid-19, apenas uma pessoa por família participou do evento.
O processo de legalização dos imóveis no Loteamento Jardim Veneza teve início em 2018. “Estamos muito alegres por finalmente sair a legalização dos nossos lotes, pois passamos muitos anos para conseguir essa vitória. Estamos com nossos imóveis legalizados e agora tomamos posse oficial do que na verdade já era nosso. A partir de hoje podemos receber nossas contas em casa e confirmar nossos endereços. Agrademos muito os esforços da equipe da Assistência Social que nos auxiliou em tornar nosso sonho possível”, comemora Luís Carlos dos Santos, morador do loteamento Jardim Veneza.
Para os moradores do loteamento, uma das principais mudanças com a conquista do título de seus imóveis é o acesso a serviços básicos como saneamento e iluminação pública. “Conseguimos legalizar nosso imóvel, contar com a possibilidade de esgoto, iluminação pública, pois até então erámos considerados ilegais, apesar de todos na minha localidade terem comprado e pagado por seus terrenos. A partir desse momento conseguiremos lutar pelos direitos do pessoal da rua, temos muito a agradecer”, enfatiza Bruna Barbosa Mendes, moradora do loteamento Jardim Veneza.
Além do Loteamento Jardim Veneza, o programa de Regularização Fundiária em Balneário Piçarras também atuará nas seguintes localidades: loteamento Sônia Terezinha, loteamento Acapulco, loteamento Residencial Cenir Maria, loteamento Maria Idalícia Nogueira, loteamento Jardim Maria Luíza, área Joaquim Tobias e a localidade do Bairro Bela Vista
“É função de um gestor público cuidar, zelar e ajudar as pessoas a regularizar aquilo que está em pendência. Contamos que essas pessoas que recebem o título hoje possam ser transmissores de informações para aqueles que ainda tem seus imóveis irregulares, e não querem regularizar. Pois onde tem o aval da Prefeitura, dificilmente terá algo irregular”, comenta o Prefeito em Exercício, Flávio Tironi, que participou do evento.
A Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis). Para o acesso ao programa, o Departamento de Habitação de Balneário Piçarras faz um estudo prévio.
O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público e Prefeituras Municipais, consiste em ações planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos ocupados. O trabalho é executado de forma multidisciplinar, com apoio de diversos órgãos públicos. Em Balneário Piçarras, através do programa, mais de 500 famílias já foram contempladas pelo projeto.
O trabalho iniciou em 2014 no município, e já foi finalizado nos seguintes loteamentos: Antônio José dos Santos, Antônio Jesuíno Filho e Antônio José Nogueira, ambos do Bairro Santo Antônio, loteamentos Alfredo Leonardo e Marica Candido Carolina, do bairro Nossa Senhora da Conceição, Ambrósio Petry, Gilberto José Cardoso e Jardim Veneza, do Bairro Nossa Senhora da Paz e a Localidade do Ressoar, no bairro Itacolomi.
