A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na sessão do último dia 31, Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas creches e berçários municipais. O questionário é voltado a identificar o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
“O questionário de rastreio do TEA é composto por 23 perguntas, que são respondidas pelos pais ou responsáveis, e direcionadas a avaliação de crianças entre 18 a 24 meses”, detalha o autor do projeto, o vereador Maurício da Costa (PMDB). O projeto vai ao encontro da Lei Federal 13.438/2017, que já obriga o questionário nas Unidades Básicas de Saúde.
Composto por 23 perguntas, o questionário deve ser respondido pelos pais ou responsáveis e direcionado para a avaliação de crianças entre 18 a 24 meses. “O M-CHAT é um instrumento de triagem, que não tem a pretensão de estabelecer um diagnóstico, e sim, de encaminhamento a um profissional qualificado – pediatra, neurologista ou psiquiatra, para uma avaliação mais criteriosa caso a criança pontue no questionário”, reforça Maurício.
“Esta lei após sancionada em nosso Município, representará um avanço importante, uma vez que, quanto mais cedo forem identificados os sinais que possam sugerir o TEA, mais rapidamente será iniciada a estimulação e mais efetivos serão os ganhos no desenvolvimento neuropsicomotor daquela criança”, enaltece o vereador, na mensagem explicativa do projeto.
Para virar Lei Municipal, o documento ainda depende da sanção do prefeito.
Foto por: Marcelo Casal Jr
