Dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que mais de R$ 69 milhões foram injetados em Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha através do Auxílio Emergencial – criado pelo Governo Federal para amenizar a situação econômica durante a pandemia de Covid-19. Os valores são alusivos aos repasses dos meses de abril, maio, junho, julho e agosto.
Pelo portal, em Balneário Piçarras foram injetados R$ 17.753.400.00. Em Barra Velha, o valor final é de R$ 28.492.200,00. Na cidade de Penha, os números divulgados pelo Governo Federal apontam para o auxílio de R$ 23.263.800,00. Os benefícios são de R$ 600 e R$ 1.200, em cinco parcelas. O Governo Federal ainda anunciou a prorrogação do apoio em mais cinco parcelas, com valores de R$ 300.
Tinham direito ao auxílio pessoas que estejam desempregadas ou exerçam atividades que foram afetadas pela pandemia da Covid-19 na condição de trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). O cronograma de pagamentos é atualizado através do site da Caixa Econômica Federal.
No Portal, também é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial – composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários – com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).
A iniciativa de Transparência foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, instituído em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”, www.portaldatransparencia.gov.br.
Controle Social
Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania.
As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.
