A Vara do Juizado Especial Cível, Criminal de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Balneário Piçarras, instalada em Penha, completou um ano de instalação no último domingo (20). Neste período, foram proferidas aproximadamente 1.700 sentenças, 1.500 decisões e mais de 4.800 despachos naquela unidade.
O juiz Rodrigo Dadalt, responsável pela Vara, destaca que sua instalação veio ao encontro dos anseios da sociedade. “Desde o início, os atendimentos no Juizado Especial Cível têm aumentado substancialmente, permitindo concluir que havia demanda suficiente para suportar a criação dessa unidade na cidade de Penha”, frisa o magistrado.
Outro destaque, segundo o juiz, é que 99% dos processos conclusos em gabinete na unidade encontram-se nesta situação há menos de 100 dias. “Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera adequado que os processos permaneçam em gabinete por até 100 dias. E é este prazo que estamos observando aqui em nossa unidade”, comemora.
Antes da pandemia, em março, eram realizadas todos os dias dezenas de audiências, com uma média de 20 a 30 pessoas por dia. Este número não contabiliza os atendimentos realizados diariamente pelo Cartório da unidade. Durante o período de atendimento remoto, como forma de assegurar a saúde dos jurisdicionados e dos servidores do Poder Judiciário, não foram realizados atendimentos presenciais.
“Desde o 1º dia de suspensão das atividades no Fórum até o momento, todos os canais de comunicação da Unidade ficaram abertos ao público, sendo que os atendimentos continuaram ocorrendo diariamente por telefone, e-mails e, quando agendado, presencialmente. Inclusive houve significativo incremento de produtividade em nossa unidade nestes seis meses de pandemia”, explica o juiz Rodrigo Dadalt.
De acordo com o magistrado, com o retorno das atividades presenciais, na próxima quarta-feira, 23, os serviços ofertados aos jurisdicionados deverão ser expandidos com a realização de atendimentos por Assistente Social e Jurídico às vítimas de violência doméstica.
Esta unidade judicial em Penha integra a comarca de Balneário Piçarras e possui competência para análise das matérias do Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar. Antes, a comarca possuía duas Varas e, há um ano, passou a contar com três. Dentro da estrutura da unidade, alugada pela Prefeitura Municipal de Penha e cedida ao TJSC, funciona cartório judicial e salas de audiência. A unidade está localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 315 (em frente ao Parque Municipal de Eventos), no centro de Penha.
