O Governo Municipal de Balneário Piçarras liberou nesta sexta-feira, 10, para consulta e impressão – através do site oficial (www.picarras.sc.gov.br ) e aplicativo (Atende.Net) – os valores e boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No dia 15, os carnês serão entregues na sede da Prefeitura. Para este ano, o tributo tem aumento inflacionário de 3,56% e aplicação das novas alíquotas aprovadas no ano passado – que prevê uma peculiaridade para o cálculo final.
A Prefeitura pontuou ainda que o percentual inflacionário do último ano será aplicado sobre o valor venal do imóvel. Com o novo código Tributário aprovado em agosto do ano passado, as alíquotas imobiliárias que incidem diretamente no cálculo para formação do IPTU foram congeladas – apesar de evoluírem para este ano. Os imóveis edificados (residencial) terão a aplicação de 0,7%, edificados (não residencial) 0,75%, e imóveis não edificados em 1,4%.
Para o cálculo final do IPTU, o Governo Municipal pontuou que “aos imóveis que porventura tenham o valor de lançamento do imposto superior a 10% em comparação com o exercício de 2019, terão 10% de desconto. Caso o desconto aplicado tornar o valor de lançamento menor do que no exercício anterior, considera-se o valor de 2019, aplicado ao índice inflacionário de 3,56%”.
Para quem pagou sem atrasos o IPTU 2019, há mais 10% de desconto pontualidade. Os carnês possuem três formas de pagamento: à vista com 10% de desconto até o dia 20 de fevereiro, 5% até 28 de fevereiro ou parcelado, com a primeira vencendo em 20 de fevereiro.
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