A Concessionária Águas de Penha apresentou a lideranças comunitárias, por meio do programa Afluentes Digital – meio de relacionamento online com a comunidade mantido pela concessionária – o projeto para a implantação da rede de esgoto em Penha. A empresa estima investir R$ 100 milhões em 177 quilômetros de rede de captação, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 16 elevatórias, apesar de o projeto ainda estar longe de ser executado.
O coordenador operacional da Águas de Penha, Arthur May, explica que, para o início das obras de construção da ETE, é necessária a definição do terreno e as obtenções da Licença Ambiental Prévia (LAP), ambas de responsabilidade do poder concedente – neste caso, a Prefeitura de Penha. Procurado, o Governo Municipal deu razão à concessionária, mas fez ressalvas, principalmente com relação ao cumprimento do contrato no que diz respeito ao avanço do sistema de abastecimento próprio.
“Concordo com ele, isso é o que está no contrato, porém para o município protocolar o pedido das licenças, eles precisam cumprir o que diz a cláusula 16.2, alínea R, do contrato. Ela diz que eles precisam obter a declaração de ‘nada opor’ das cidades de Luiz Alves, Navegantes e Balneário Piçarras. Sem isso, não conseguimos protocolar os licenciamentos”, rebateu o controlador interno da Prefeitura, Eduardo Bueno.
Segundo Eduardo, os prefeitos ainda não cederam o documento, que permite que a Águas de Penha utilize o subsolo para passar com a tubulação de água. “Já foi falado 1 milhão de vezes pra eles, inclusive fomos em duas oportunidades junto com a concessionária em reuniões que nós marcamos com os prefeitos dessas cidades, mas sem sucesso”, completou. “Eles precisam ajuizar um mandado de segurança, fundamentado na outorga do rio Luiz Alves que já temos, contra esses municípios para adquirir essa declaração”, recomendou.
A Prefeitura afirmou que já possui uma área para futura instalação da Estação de Tratamento de Água (ETA). Com relação a área da ETA, frisou que há um imbróglio entre as partes. “Para ETE ainda não (terreno definido), porque a área que eles queriam custa milhões e a Prefeitura não tem condições de arcar com isso”, reforçou Eduardo. O cumprimento do contrato e sua manutenção é alvo de discussão judicial entre Prefeitura e Águas de Penha.
Em janeiro do ano passado, a Prefeitura ingressou com ação na justiça, buscando o rompimento do contrato e posse imediata dos serviços. De imediato, o juiz negou o pedido, mas a ação segue tramitando e segundo a última movimentação, dia 4 de março, está nas mãos do juiz para decisão.
