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terça-feira 16 de abril de 2024


Balneário Piçarras inicia movimentação para recomposição da faixa de areia

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O Governo Municipal de Balneário Piçarras deu início aos trâmites burocráticos para um futuro engordamento da faixa de areia da praia central. Com pouco mais de R$ 30 milhões depositados no Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA), recentemente o prefeito Tiago Baltt (MDB) se reuniu com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para avançar nas tratativas em busca da liberação para execução da obra.

“Necessidade nós temos. Dinheiro também. Agora, vamos em busca das autorizações legais para realizar uma licitação”, disse o prefeito, em rápida conversa com a reportagem na manhã de quarta-feira, 27, durante cerimônia de prestação de contas do projeto Recicla Aí – que tem aporte de recursos na ordem de R$ 2,7 milhões do Governo Federal. Neste momento, não há qualquer edital de licitação preparado pela municipalidade.

Questionado se a movimentação junto ao SPU seria uma forma de aproveitar a presença da draga Galileo Galilei, em Balneário Camboriú, e assim reduzir custos, o prefeito afirmou que a informação não procede. “Não temos como prever o vencedor de uma licitação”, definiu o prefeito. Estima-se que 30% dos custos da obra sejam somente de deslocamento da draga até o local do serviço;

Além disso, o tempo e a proximidade com a temporada de verão são empecilhos para uma obra desta envergadura. O processo legal de contratação leva meses e o alargamento da faixa de areia de Balneário Camboriú está em fase final. A previsão da Prefeitura é de que a obra termine em novembro. A draga Galileo Galilei pertence ao Consórcio DTA/Jan De Nul, mesma empresa que realizou a mesma obra em Balneário Piçarras no ano de 1998.

O volume de areia depositado e outros detalhes de uma futura nova obra em Balneário Piçarras ainda não foram divulgados pela Prefeitura de Balneário Piçarras – que foca nas questões legais de autorização antes de avançar para o projeto executivo. A municipalidade possui um projeto de recomposição do volume de areia, produzido pela empresa Alleanza e deixado pela gestão passada, que prevê atenção especial para região do Restaurante Tampa.

Após três obras de engordamento – em 1998, 2008 e 2012 – a praia central tem sinais de erosão ao lado do Molhe Central (sentido Norte). Este é o ponto mais crítico da orla, que também tem sofrido erosões, em períodos de ressaca, no primeiro setor após o Molhe Norte (sentido Norte). Ali, no entanto, as correntes da maré têm reposto a areia, situação que ocorre ao longo de toda orla norte.

Ainda na reunião com a SPU, que aconteceu no dia 18, Tiago discutiu sobre a continuação da Avenida José Temístocles de Macedo (Beira-Mar) e sobre a urbanização dos molhes. A regularização do terreno onde se localiza a Colônia dos Pescadores também esteve na pauta.

O QUE É FUMPRA?

O Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA) foi criado com objetivo de garantir obras de emergência na orla do município. Desde que foi criado, em 2001, passou por algumas alterações, principalmente na sua fonte formadora e ampliação de uso. Foi alterado em 2011, quando suas alíquotas formadoras foram ampliadas e acabaram elevando consideravelmente os repasses municipais obrigatórios.

Em 2017, uma nova mudança permitiu que o recurso fosse usado em obras de infraestrutura da orla e não somente no engordamento da faixa de areia. Durante a pandemia, o Governo também pode usar até 1/3 do valor em ações de combate à Covid-19.

O Fumpra é constituído por três fontes de recursos: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.

Foto por: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO

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