A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o edital do processo licitatório para contratação de empresa especializada para o show pirotécnico da festa de Réveillon 2021/2022. Pelo documento publicado nos portais de portais de transparência da municipalidade, R$ 114.214,00 estão previstos para quinze minutos de queima de fogos de baixo estampido.
Pelo edital, a empresa vencedora ficará responsável pela “realização de show pirotécnico com efeitos de vista e baixo estampido com instalação e remoção dos fogos”. As propostas devem ser apresentadas até o dia 13 de outubro, quando acontece o certame. A melhor oferta pelos produtos descritos avança no processo.
“A empresa declarada provisoriamente vencedora, deverá apresentar à secretaria requisitante (Turismo), em até dois dias úteis após o certame, a simulação do show a ser realizado em Software 3 D diretamente no programa, com a duração dos quinze minutos propostos”, pontua o edital. O local do show ainda não foi definido.
A queima de fogos de baixo estampido também segue a Lei Municipal 693/2019, que proíbe o manuseio de fogos que gerem poluição sonora, em Balneário Piçarras – apresentada pela então vereadora Marly Dulcineia Santana, a Ziza. Pela Lei, “consideram-se fogos de artifícios sem barulho, os denominados Classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis”.
O documento foi apresentado por ela “devido a muitos pedidos de famílias com pessoas autistas, também acamadas e doentes. Mas, o principal é o autismo”. A Lei proíbe no Município de Balneário Piçarras a queima, soltura, e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos. A fiscalização da Lei está do Instituto do Meio Ambiente (IMP).
Foto por: CLEITON REINERT
