A Prefeitura de Balneário Piçarras acaba de confirmar que promoverá o espetáculo pirotécnico durante o Réveillon. A queima de fogos com artefatos de baixo estampido ocorrerá no Molhe Central (descida da rua 700) – local que será bloqueado para acesso ao público entre 6h do dia 31 até 2h do primeiro dia do novo ano.
A decisão de retomar a queima de fogos foi tomada diante da edição de novo decreto do Governo do Estado, que flexibilizou ainda mais os protocolos do chamado ‘Evento Seguro’. O novo documento liberou eventos com mais de 500 pessoas e transferiu a responsabilidade de aprovação e fiscalização aos municípios.
“Estamos felizes com o novo entendimento do governo. A realização de eventos de final de ano ajuda muito o nosso comércio e é uma demanda de turistas também. Agora estamos planejando outros eventos e shows, que havíamos cancelado por orientação do Estado”, celebrou o secretário de Turismo, Lávio Dalfovo.
Pelo documento publicado nos portais de portais de transparência da municipalidade, R$ 114.214,00 serão aplicados para quinze minutos de queima de fogos de baixo estampido. A queima de fogos de baixo estampido também segue a Lei Municipal 693/2019, que proíbe o manuseio de fogos que gerem poluição sonora, em Balneário Piçarras – apresentada pela então vereadora Marly Dulcineia Santana, a Ziza.
Pela Lei, “consideram-se fogos de artifícios sem barulho, os denominados Classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis”. O documento foi apresentado por ela “devido a muitos pedidos de famílias com pessoas autistas, também acamadas e doentes. Mas, o principal é o autismo”.
A Lei proíbe no Município de Balneário Piçarras a queima, soltura, e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos. A fiscalização da Lei está do Instituto do Meio Ambiente (IMP).
Foto por: CLEITON REINERT
