A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou projeto de lei, enviado pelo prefeito municipal, para desafetar e promover a venda de uma rua – projetada apenas no projeto do loteamento – localizada na quadra mar do bairro Itacolomi. Com pouco mais de dois mil metros quadrados, a área foi avaliada por um perito imobiliário em R$ 7 milhões, valor este que o Governo Municipal pretende arrecadar e reverter em investimentos públicos.
A segunda e definida votação ocorreu na sessão ordinária do último dia 18, quando a proposta foi avalizada por unanimidade. Dois dias depois, o documento foi sancionado pelo gestor municipal, Tiago Baltt (MDB), tornando-se a Lei Ordinária 803/2021. Pela Lei, a Prefeitura poderá vender a área de 2.075,38m² “mediante processo de licitação pública, na modalidade concorrência” ou “mediante permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do interesse público, em todos os casos, mediante prévia avaliação”.
O avaliador imobiliário, Anderson Silvério Moraes, após estudo de mercado e de viabilidade, considerou o preço do m² da região em R$ 3.400,00, atribuindo à rua que nunca “saiu do papel” – conforma afirma a Governo na mensagem explicativa do projeto – o preço final e exato de R$ 7.056.292,00. Conforme consta no projeto de lei, o Governo Municipal pretende aplicar o valor em cinco obras.
“Nós estamos organizando a cidade e tem muito a ser feito. Todos os imóveis que não sirvam à população e que provocam despesas vamos dar destino correto e republicano. Sobre este que você pergunta é um dos casos. E para cada procedimento será seguida a mais rigorosa legalidade. Neste caso os valores serão avaliados com os procedimentos legais. E todo o investimento será para desenvolver nossa cidade, melhorar a vida das pessoas. Como disse, temos muito a fazer, tem muito a ser feito. Assim que tivermos os processos em evolução informaremos. Por enquanto desejamos investir no bairro Itacolomi, e fazer uma reestruturação vinculada à Secretaria de Obras. Precisamos amadurecer e verificar todos os aspectos”, disse o prefeito ao Jornal do Comércio.
As obras que pretende realizar com os recursos provenientes da venda da rua estão descritas na mensagem explicativa do projeto: construção da Secretaria de Obras no bairro Itacolomi, construção do galpão da Secretaria de Obras na Zona Rural, construção e transferência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao bairro Itacolomi, construção de um campo de futebol na localidade de Bela Vista e a construção do edifício central da Secretaria de Saúde – onde atualmente é a Secretaria de Obras.
“E, havendo possibilidade, caso os recursos assim permitam, é compromisso da atual gestão em construir sede própria para diversos órgãos públicos que estão instalados em imóveis alugados, reduzindo-se o gasto mensal com locações, importando em nova economia para se investir novamente nas mais diversas necessidades do Município”, detalhou o prefeito, no documento anexo ao projeto. A venda tem base legal chancelada pelo interesse público na realização das obras.
