A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa anunciou mobilização interna para garantir, via emendas parlamentares, orçamento para aquisição de embarcações para a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina com objetivo de reforçar as ações de fiscalização marítima. A articulação busca atender chamado de entidades ambientais diante do elevado número de encalhes e mortes de baleias no litoral catarinense.
As conversas ganharam intensidade durante reunião da Comissão, nesta quinta-feira, 9. “Não podemos passar a imagem de um estado que mata baleias. Temos que buscar ações em comum para construir projetos que preservem as atividades pesqueiras tradicionais, mas que mantenha a proteção desses animais vitais também para a proteção dos oceanos”, defendeu o deputado estadual e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, Ivan Naatz (PL).
O assunto ganhou notoriedade este ano diante da temporada atípica de avistamento de baleias. Um número recorde foi registrado em diversas regiões costeiras do estado – em contrapartida, também houve um aumento no número de encalhes. Um dos principais riscos é justamente a pesca irregular. A intenção é reforçar o poderio da Polícia Ambiental, buscando atualizar os procedimentos punitivos e educativos com relação a essa prática.
O tenente-coronel da Polícia Ambiental, Marledo Egidio Costa, citou que não existem embarcações específicas para as atividades da corporação. Segundo ele, são equipamentos de lazer adaptados devido à inexistência de empresas que produzam os adequados. Costa destacou ainda que a corporação tem questões limitantes sobre as escalas e horas de trabalho dos policiais.
“Isso não garante o trabalho continuado de fiscalização e o efetivo é insuficiente para atender todo o litoral”, contou. Ainda assim, somente em 2021 foram apreendidos 13.580 mil metros de redes irregulares só na região de Florianópolis – fato que é facilmente encontrado ao longo de toda costa e se mostrou, claramente, um risco à crescente aparição de baleias durante o meio do ano.
“Santa Catarina lidera o ranking com 53 casos”
O gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Isaac Simão Neto, apresentou dados que comprovam o agravamento na questão de encalhes e mortes de baleias. De acordo com ele, dados do Projeto Baleia Jubarte mostram que ocorreram 156 encalhes no Brasil. “Santa Catarina lidera o ranking com 53 casos – com 29 mortes – e os meses de junho a agosto foram o auge”, afirmou. Ele avalia que pode ser um evento ecológico em interação com questões econômicas.
O gerente de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, Eduardo Carioni, explicou que as ações na área acontecem sob demanda. “Também atuamos na área de licenciamento ambiental e apoiamos as entidades parceiras, mas não há uma equipe disponível 24 horas diária como tem a polícia ambiental”, relatou. A gerente de biodiversidade de florestas, bióloga do IMA, Ana Cimardi, assegurou que a entidade está à disposição para promover o diálogo e a sensibilização da comunidade pesqueira, com elaboração de materiais.
Já o gerente de pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Sergio Winckler, informou que o governo estadual vem trabalhado nas normas vigentes para o setor. “A conscientização é muito importante e estamos próximos das entidades. Mas muitas normas federais são antigas, não condizentes com a realidade e a gente precisa discutir e revisar”, alertou.
Foto por: ALDO MULLER
