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quinta-feira 18 de abril de 2024


Concidade estuda pedido para liberar arranha-céus em Armação do Itapocoroy

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O Conselho Municipal da Cidade de Penha (Concidade) inicia nesta quinta-feira, dia 30, a discussão de um pedido que pode dar o pontapé na descaracterização urbana de um dos principais centros históricos da cidade: a Armação do Itapocoroy. A reunião virtual tem como foco analisar o pedido de um empresário local, que – alegando problemas pessoais de difícil solução – requerer a liberação absoluta do patamar construtivo do zoneamento onde seu imóvel está localizado. Grupos já se manifestam contrários à mudança.

O imóvel, objeto do requerimento, está localizado na região de Armação do Itapocoroy e inserido na Macrozona Urbana de Qualificação, cujo padrão urbanístico permite 6 pavimentos, conforme determinado pelo Plano Diretor – além também de se limitar com a Zona Especial de Ocupação Tradicional, focada justamente em preservar as características das atuais construções tradicionais. A reunião para votação da proposta deve acontecer em outubro, com data que ainda ganhará ampla divulgação.

No requerimento protocolado junto ao Concidade, o empresário alega que o Plano Diretor limitou o patamar construtivo de seu imóvel, localizado na bifurcação das Avenidas São João e Antônio Carlos Konder Reis. Alegando problemas de saúde na família e financeiros junto a instituições bancárias – formadas na tentativa de manter seu comércio aberto -, pede que o zoneamento tenha a liberação plena de construção para que possa realizar a “venda do imóvel para pagar as suas dívidas”.

“Nós vamos passar por dois momentos: primeiro que é essa Conferência (oportunidade de a sociedade se manifestar contrária ou favor) e a partir dessa Conferência nós vamos para uma reunião ordinária (para então os conselheiros votarem). Para ver se concordam ou não concordam”, detalha o membro do Conselho, o professor e oceanógrafo, Gilberto Manzoni – contrário à mudança. A reunião será transmitida via Google Meet (CLIQUE AQUI), às 19h.

A solicitação do empresário é motivo de mobilização paralela para que seja rejeitada. No site de petições Avaaz, moradores criaram um abaixo-assinado para mobilizar a sociedade a abraçar a causa e preservar a paisagem e vocação da região – que possui a centenária Capela de São João Batista e também o Parque Natural Municipal da Ponta da Vigia. A Associação dos Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG) também se manifestou.

Em ofício remetido ao prefeito da cidade, elencando que as potencialidades tradicionais e naturais devem ser mantidas e potencializadas dentro da atual realidade, a entidade pede que o Governo Municipal intervenha para que o pedido não avance. “Contamos com vosso apoio para que solicite ao presidente do Concidade (secretário de Administração do seu governo), que estas solicitações de alteração no zoneamento sejam desconsideradas, uma vez que: 1- o Plano Diretor tem seu regramento definido após estudos técnicos e com anuência das comunidades consultadas; 2 – um novo Plano Diretor, de acordo com as palavras do presidente do Concidade, já está sendo providenciado através da contratação da FURB; 3 – é inconcebível que cada cidadão de Penha que queira se livrar de dívidas vendendo seu imóvel, venha solicitar uma alteração do zoneamento em benefício próprio (acreditamos, inclusive, que este é o caso de abertura de uma Ação Civil Pública, já que o benefício de um está querendo prejudicar o coletivo)”, reforça a presidente da AMAPG, no ofício, Gabriela Garbinatto Chevarria.

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