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Piçarras
terça-feira 16 de abril de 2024


Crescem as reclamações por cobrança de empréstimo consignado não solicitado

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O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Balneário Piçarras, o Procon, alerta para o crescimento de reclamações quanto à cobrança indevida de empréstimos consignados não solicitados pelos consumidores, em sua maioria, aposentados e pensionistas. O alerta foi reforçado no último dia 31, quando o diretor do setor utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para repassar os números e dicas de como evitar a prática abusiva.

“Meu grande objetivo é o de propagar essa informação às pessoas e mostrar que é possível evitar essa prática, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor do Procon, Karlon Ferreira de Paula. Somente este ano, até dia 31, dos 401 atendimentos realizados pelo órgão, 67 foram de aposentados ou pensionistas reclamando do empréstimo consignado não solicitado.

Segundo as reclamações registradas no Procon piçarrense, os bancos realizam descontos mensais em contas destinadas ao recebimento de benefícios sem o consentimento dos aposentados ou pensionistas – transferindo a eles a obrigação de comprovar que os contratos não eram válidos. “Eu represento os direitos dos cidadãos e solicitei cópia dos contratos. Em alguns casos, estavam sem assinatura e em outros era uma cópia do próprio documento identidade”, detalhou Karlon.

Sem o aporte do Procon, os aposentados e pensionistas também afirmam terem tentado entrar em contato com os bancos para pedir a suspensão dos descontos, mas sem sucesso. O diretor do Procon frisou que nos casos em que a pessoa não utilizou o dinheiro do empréstimo, houve o cancelamento do contrato. “Nos casos de utilização, foi necessária a devolução para cancelar as cobranças mensais”, complementou.

No início do ano, o Procon de Santa Catarina, por exemplo, emitiu uma Medida Cautelar e suspendeu as atividades de um banco digital que vinha realizando essa prática – que ganhou força diante de um possível vazamento de dados de clientes de uma empresa de Telefonia Móvel. “Claro que é vantajoso para a instituição financeira, que muitas vezes se vale da inocência das pessoas para lucrar”, frisou Karlon.

Em um dos atendimentos realizados por Karlon, uma instituição financeira concedeu, sem solicitação, empréstimo de R$ 6.053,00 a um aposentado. O valor seria pago em 84 parcelas de R$ 160, totalizando ao final do contrato o valor de R$ 13.444. Por conta da prática, há um grupo que busca na justiça o pagamento de indenização.

Como bloquear os empréstimos?

Aposentados e pensionistas podem acessar o site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo link: www.meu.inss.gov.br. Na aba, o cidadão pode realizar o cadastro de forma segura e ativar o bloqueio de empréstimos, ferramenta eficiente para evitar golpes.  “Quero atingir um grande número de pessoas com essa informação. Ela garante que essa prática não seja mais realizada”, finaliza Karlon. Essa ação impede que qualquer empréstimo seja vinculado ao benefício. E não precisa se preocupar, pois o desbloqueio pode ser feito a qualquer momento, caso mude de ideia.

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