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segunda-feira 15 de abril de 2024


Instalação de Comarca do Judiciário volta à pauta de Penha

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A implantação de uma comarca do Poder Judiciário, em Penha, é um sonho local que segue vivo entre dirigentes políticos e articuladores da alta esfera judicial. Nesta semana, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná e cidadã honorária penhense, Rosana Fachin, esteve na cidade para confirmar que a pasta de engenharia do judiciário catarinense virá à Penha para iniciar estudos de uma futura sede.

Rosana é esposa de Edson Fachin (ministro do STF) e vem mediando as tratativas para a criação da Comarca em Penha, tornando o município independente da Comarca de Balneário Piçarras. Em Penha, ela deu a noticio ao presidente da casa, Maurício Brockvel (MDB) e vereador Everaldo Dal Pozzo (PL). O setor de engenharia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) virá a cidade no próximo dia 27.

“Faço questão que todos participem, o Executivo e o Legislativo, desse importante momento simbólico de aceitação do terreno”, ressalta Rosana. O terreno em questão será doado pela Prefeitura de Penha e fica na região onde hoje é a sede do paço municipal. As conversas entre Penha e o TJ-SC são de longa data. Em 2019, uma Unidade Judiciária, ainda ligada à Comarca de Balneário Piçarras, foi instalada na cidade – fato que desagradou lideranças políticas, que já haviam anunciado publicamente a instalação da Comarca, para tal ocasião.

Rosana protocolou pessoalmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na última semana, mais um ofício local – assinado pelo presidente da Câmara e prefeito, Aquiles da Costa (MDB). O documento foi direcionado ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, reforçando a intenção do município de constituir a sua própria Comarca.

“O ofício reforça a intenção do município em sediar uma Comarca, sendo que o Executivo já possui um projeto arquitetônico para construir a ‘Praça dos Poderes’, sediando o Paço Municipal, a Câmara de Penha e o Fórum da Comarca”, explica Brockveld, presidente da Câmara.

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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