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quinta-feira 18 de abril de 2024


Normativa da Seplan busca agilizar análise e licenciamento de projetos de edificações

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A Secretaria de Planejamento (Seplan) editou Instrução Normativa (4/2021) que busca simplificar e agilizar a análise e licenciamento de projetos construtivos de quatro tipologias: Residencial Unifamiliar, Residencial Multifamiliar Geminado (até 10 unidades habitacionais), Uso Misto Tipo 1 e Comercial e Serviço Tipo 1. A previsão é de que projetos destas categorias obtenham o alvará de construção em até 30 dias – se cumpridas todas as exigências documentais.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rodrigo Meirinho Morimoto, pontua que a principal mudança no processo de análise, imposta pela Normativa, é que “os documentos técnicos (plantas técnicas) a serem apresentado são mais simples”, facilitando o processo de análise. Atualmente, de todos os projetos protocolados junto à Seplan, 50% correspondem as quatro categorias abrangidas pela nova Instrução Normativa.

“Muito variado (tempo de análise). Existem projetos que são aprovados entre 20/30 dias, pois estão com toda a documentação correta (documentos e projetos), como também protocolos do ano passado que estão sendo analisados e reanalisados por não terem sanadas todas as exigências previstas nas legislações pertinentes”, detalha o secretário. Até o último dia 5, a Seplan já havia aprovado projetos totalizando 161.551,64m² de novas construções.

Em contrapartida com a simplificação documental, as Seplan exige que os responsáveis técnicos pelos projeto assinem um auto declaratório de responsabilidade de que o “projeto simplificado atende todas as normas e legislações vigentes”.

Além da nova normativa, que segundo o secretário atende a “uma demanda solicitada pelos construtores e profissionais da área quanto à simplificação dos processos junto à Seplan. Isso também vai permitir que tenhamos mais tempo para analisar os processos de obras maiores e mais complexas”, a crescente imobiliária requer ainda uma ampliação da equipe técnica da pasta. “O aumento do efetivo técnico é mais que necessário e urgente, porém a municipalidade precisa criar novos cargos e fazer a reforma administrativa”, encerrou Rodrigo. A nova normativa está disponível para download no site do Jornal do Comércio.

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