O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), promoveu mudanças no decreto municipal 25/2021, que trata das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, até o próximo dia 12 de março. No novo documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 2, ele libera a permanência de pessoas na faixa de areia e permite a abertura limitada de bares e pubs, durante a semana, e autoriza o setor de materiais de construção a atender em delivery, nos dias 6 e 7.
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O documento (Decreto Municipal 32) autoriza durante a semana “os bares e pubs para manutenção de suas atividades econômicas, funcionarão com limite de ocupação de 25% de sua capacidade, com a obrigatória aferição de temperatura corporal na sua entrada”. Tal ação vai ao encontro do Decreto Estadual 1.168, que já prevê tal liberação. Já o Decreto Estadual 1.172, que ainda tem aplicação das 23h do dia 5 às 6h do dia 8, proíbe o funcionamento destas atividades.
A proibição da “concentração, a circulação e a permanência de pessoas na faixa de areia das praias”, durante a semana, foi revogada pelo prefeito no novo decreto. Agora, se faz valer a determinação estadual que permite a “utilização de parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixa de areia de praias e demais espaços públicos somente sem aglomeração”, conforme inciso VIII do artigo 1º do Decreto Estadual 1.168. O Decreto Estadual 1.172, contudo, proíbe “a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias” das 23h do dia 5 às 6h do dia 8.
Entre a permissão de funcionamento limitado a 50% da capacidade aos restaurantes, padarias e similares, Tiago Baltt incluiu as lanchonetes, não previstas no primeiro decreto.
Quanto à situação de lockdown do comércio não essencial – determinada pelo governador no Decreto Estadual 1.172 – o prefeito de Balneário Piçarras criou um artigo específico para a categoria da construção civil, permitindo que atuem com atendimento delivery. “O funcionamento dos estabelecimentos que tiverem como CNAE principal a atividade de comércio de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, etc., poderão funcionar na modalidade delivery nos dias 6 e 7 de março de 2021, respeitado o horário de seu alvará de funcionamento”, decretou.
No último final de semana, quando teve vigência do lockdown, alguns comércios do setor abriram as portas, mas foram notificados pela Polícia Militar. Há entendimento dúbio das próprias autoridades sobre a classificação da categoria como atividade essencial, que estaria autorizada a trabalhar sem infringir a normativa do estado, que tem validade limitada ao próximo final de semana (23h de 26 de fevereiro, às 6h de 1º de março e das 23h de 5 de março às 6h de 8 de março).
