A Prefeitura de Penha remeteu à Câmara de Vereadores projeto de lei para transferência de terreno central ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O projeto integra o processo na tentativa de criação da Comarca de Penha, que vem sendo articulada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rosana Fachin.
Cerca de 4 mil metros quadrados serão futuramente transferidos ao TJ-SC, caso a Câmara de Vereadores aprove o projeto e o próprio Tribunal proceda com a criação da Comarca e construção de um Fórum. A confirmação veio na tarde de sexta-feira, 23, quando o prefeito, Aquiles da Costa (MDB) recebeu Rosana e oficializou a assinatura ao projeto. O tabelião da cidade, Udo Figueredo, também participou.
“Esse é um anseio antigo da comunidade de Penha, e através da ajuda da nossa ‘madrinha’ Dra. Rosana, já conseguimos a instalação da Unidade Judiciária aqui na nossa cidade e agora pretendemos de fato conseguir a instalação da nossa Comarca, por isso estou encaminhando à Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores” disse Aquiles, em nota oficial.
O terreno fica aos fundos do atual Paço Municipal. Para Rosana, que é esposa do ministro do STF, Edson Fachin, Penha necessita de uma Comar por existir “uma demanda alta pelos munícipes que necessariamente precisam se dirigir a outra cidade para ter acesso ao judiciário, e isso não é justo com a população, eles precisam ter assistência aqui no município do Poder Judiciário que precisa estar presente”.
Rosana protocolou pessoalmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na última semana, mais um ofício local – assinado pelo prefeito e pelo presidente da Câmara, Maurício Brockveld (MDB). O documento foi direcionado ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, reforçando a intenção do município de constituir a sua própria Comarca. “O ofício reforça a intenção do município em sediar uma Comarca”, explica Brockveld.
