Pescadores e maricultores da região afirmam que o projeto de lei (4.198/12) que tramita no Congresso Nacional pode impactar diretamente em suas atividades. O documento, de autoria do deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo, e segundo a categoria, vai ampliar sua abrangência, dando margem a estudos ambientais que restrinjam a prática da pesca e cultivo de mexilhões.
Na última segunda-feira, 28, líderes regionais do setor se reuniram na Colônia de Pescadores de Penha para iniciar uma campanha em prol da redução da área demarcada. “A recategorização da Reserva do Arvoredo tem que acontecer, precisa mudar para explorar o turismo e tudo mais. Mas, estender para nossa área – mesmo que seja por amortização – e passar os poderes para o ICMBio é complicado. É colocar em risco a pesca, a maricultura”, disse o líder da pesca artesanal, Luiz Américo.
Originalmente, pelo Decreto Federal 99.142/90, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo está localizada entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. Com o projeto de Lei, além da recategorização de Reserva para Parque Marinho, essa abrangência marinha se prolonga de Florianópolis até Sul de Barra Velha. “Corre o risco de inviabilizar a pesca e a maricultura e ninguém quer correr esse risco. Porque o ordenamento, o Plano de Manejo, vai ficar a cargo do ICMBio”, afirma Luiz.
Agindo em prol da causa pesqueira, o deputado estadual e presidente da comissão do meio ambiente da Assembleia Legislativa, Ivan Naatz (PL), também participou da reunião e já esteve em Brasília tratando do assunto. Ele afirmou que é preciso agir rápido, pois “o projeto já passou nas comissões e nós precisamos fazer com que os deputados federais ouçam o clamor do setor pesqueiro”.
Naatz ainda frisa que se for aprovado o projeto todo setor pode ser prejudicado “O temor é e que, com as mudanças, essa fiscalização possa ficar mais restritiva sob o controle do ICMBio”, reforçou. O oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Luiz Carlos Matsuda, também participou da reunião na Colônia de Pescadores, dia 28.
Matsuda fez uma apresentação sobre o projeto de recategorização e alertou todos os presentes. “O projeto cria mecanismos que podem inviabilizar a pesca e maricultura na região”, disse. Hoje, cerca de 20 mil famílias tiram o sustento da pesca no litoral Norte. “Não somos contra transforma a Reserva Biológica do Arvoredo em Parque Nacional. Só estamos lutando para que retirem do projeto o litoral centro norte, que não tem nada haver com a Reserva do Arvoredo”, acrescentou Luiz Amércio.
Durante a reunião foi criada a Comissão Especial da Pesca do Vale de Itajaí. Ele ficará responsável por iniciar as tratativas com Brasília e levar o receio da classe local aos deputados federais.
Comissão aprova transformação de Reserva Marinha do Arvoredo em parque nacional
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Embora ambos os tipos de unidade de conservação sejam de proteção integral da natureza – ou seja, não admitam a exploração direta de recursos naturais no seu interior -, o parque nacional permite atividades turísticas.
Com a proposta, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro. Antes da criação da reserva, em 1990, as ilhas eram, segundo ele, um destino tradicional de mergulho recreativo no sul do Brasil.
O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Tanto a visitação em terra quanto a visitação subaquática são atividades de baixo impacto e, quando conduzidas de forma adequada, não prejudicam a conservação da biodiversidade marinha e terrestre das ilhas”, afirmou.
“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque”, completou.
Zona de amortecimento
O projeto também estabelece os limites da zona de amortecimento do futuro parque, na qual a pesca deverá obedecer ao disposto no plano de manejo da unidade de conservação – que será definida pelo ICMBio.
Em documento enviado à Comissão do Meio Ambiente sobre o PL 4198/12, o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo explica que os conselheiros não têm opinião consensual sobre a recategorização da reserva para parque nacional, mas afirma que, caso a mudança se efetive, consideram primordial a definição imediata da zona de amortecimento.
“A zona de amortecimento é importante para garantir que atividades humanas no entorno da unidade de conservação ocorram sem a degradação dos recursos naturais e, portanto, deve ser definida e suas regras implementadas imediatamente”, afirma o documento. “Consideramos fundamental que um novo plano de manejo, adequado à categoria parque nacional, seja elaborado antes da abertura para atividades de uso público”, acrescenta.
Foto por: Valmor Rosetto
