A Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (Fundema) deu mais um passo para criação efetiva do primeiro parque ecológico urbano do município. Por meio de portaria publicada no dia 2, no Diário Oficial dos Municípios, o órgão local oficializou a criação de uma Comissão Técnica para selecionar empresa de consultoria, acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Rio Piçarras. O Plano é peça crucial para formação efetiva da unidade ambiental.
A equipe é formada por sete profissionais técnicos da Fundema que tem três atributos basilares: selecionar tecnicamente a empresa de consultoria para executar serviços de elaboração do plano de manejo do Parque Natural Municipal Rio Piçarras, orientar a elaboração e a revisão do Plano de Manejo e, por fim, elaborar pareceres e relatórios sobre documentos e outros produtos apresentados pela prestadora do serviço, aprovando-os ou não com base em sua adequação ao contrato firmado e à sua qualidade técnica.
A Prefeitura de Balneário Piçarras deve contratar uma empresa, por meio de processo licitatório, dentro de algumas semanas. Com o aporte da Comissão Técnica da Fundema, a empresa técnica irá estudar a fauna dos 747 mil metros quadrados do Parque, que está localizado às margens do Rio Piçarras, próximo ao Museu Oceanográfico Univali – delineando as espécies existentes e seu uso sustentável.
O Plano de Manejo é documento chave no processo de criação do Parque Natural Municipal Rio Piçarras, que teve sua criação aprovada em consulta pública aprovada em 5 de agosto do ano passado. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo” que é um documento técnico que, usando como base os objetivos gerais da unidade de conservação, apresenta: o diagnóstico, o zoneamento, as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área, bem como a implantação das estruturas físicas quando necessárias à gestão da unidade.
O trabalho técnico só começará assim que a empresa for contratada. A Fundema, que recebeu da Superintendência de Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU) a cessão de uso gratuito da área, tem prazo de 3 anos para que o projeto seja idealizado e o parque esteja efetivamente criado. Esse prazo foi estipulado pela SPU. O processo de criação do parque teve início em 2019 e resultou na outorga ao município pelo prazo de 20 anos – com possibilidade de prorrogação. A área possui exatos 747.305,75m².
O acesso principal para o parque será pela Rua 5591 (Capivara), atrás do Museu Oceanográfico Univali, no bairro Santo Antônio, porém ainda não é possível chegar até o local. A ideia de criação do Parque surgiu em 2017, quando se iniciou os estudos no local pelo doutor em Biologia Vegetal, Ademir Reis, contratado pela Fundema.
Dr. Ademir pontuou informações relevantes encontradas no levantamento fitossociológico feito no local. “Estudamos o histórico daquela vegetação. É um ambiente extremamente ameaçado, de floresta ombrófila densa de terras baixas com cerca de noventa anos de recuperação. Temos no local uma pujança fantástica com diversidade de ambientes vegetacionais em função desse histórico de derrubadas, ocupação e abandono”.
No local foi identificada uma vegetação com características de florestas antigas e bem desenvolvidas, com registros de estágio primário que representa o maior grau de conservação das florestas nativas, contendo uma abundância de espécies de indivíduos de flora ameaçada de extinção no Estado de Santa Catarina, como é o caso da árvore Callophyllum brasiliense (Olandim). Foram catalogadas 158 espécies de vegetação encontrada no local.
Foto por: Maurício Pereira
