Por meio de decreto municipal publicado nesta segunda-feira, 11, o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), alterou o horário de atendimento aos contribuintes na Prefeitura, Secretarias e Fundações. O documento anula o horário reduzido implantando no início da pandemia de Covid-19 e faz valer o integral: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Segundo o documento, o primeiro decreto assinado pelo prefeito, o horário volta ao normal com a alteração do inciso 1º do artigo 2º do Decreto nº 42/2020 – que “dispõe sobre a organização de horário de trabalho na administração no período de enfrentamento da Situação de Emergência em saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19”.
Tal documento estipulou o horário de atendimento das 12h às 18h, que agora não mais tem valor. Pelo novo decreto, “as demais disposições previstas no Decreto nº 42/2020 relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 permanecem inalteradas”.
