A Prefeitura de Barra Velha anunciou que deve realizar um concurso público para o preenchimento de vagas na gestão pública. A informação foi dada pelo secretário de Finanças e Administração, Mauro Silva, durante recente coletiva de imprensa concedida pelo prefeito municipal, e tem como objetivo crucial equilibrar as projeções financeiras de aposentadoria do Instituto dos Servidores Públicos do Município Barra Velha (IPREVE).
Segundo o secretário, hoje há um alto número de funcionários atuando através de contrato, que tem os encargos sociais recolhidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não ao instituto municipal. “O IPREVE faz uma leitura para 35, 40 anos das aposentadorias. Então, se ele não alcança com as contribuições que você dá como servidor público, a responsabilidade da Prefeitura é de fazer um aporte. Hoje o aporte da Prefeitura está em R$ 100 mil, em 2023 vai estar em R$ 500 mil – que nós já mandamos levantar (calcular)”, disse.
Além da aporte para cumprir a projeção financeira de aposentadorias e auxílios do IPREVE, Mauro quantificou que outros cerca de R$ 300 mil são pagos mensalmente ao INSS – situação que ele considera como desperdício de recursos públicos. “Nós pagamos R$ 100 mil de aporte hoje e mais trezentos e poucos mil de INSS. Então, é mau uso do dinheiro público. Nós não podemos fazer isso, ou pagamos ou IPREVE ou vamos pagar o INSS. Os dois, não dá, nós estamos jogando o dinheiro da municipalidade fora”, garantiu.
Por conta dessa projeção, o secretário adiantou que “o prefeito já nos orientou para que façamos o concurso público já neste ano. Estamos em busca de uma empresa que faça isso, já que não é a Prefeitura que faz isso (organiza o concurso)”. Os cargos que serão concursados e a data de um possível edital ainda são incertos, porém, o secretário acredita que essa seja a única forma de garantir segurança financeira aos aposentados pela municipalidade.
“Aí, você faz o reequilíbrio financeiro para 30, 40 anos. Porque tu vai aumentar a contribuição. Os comissionados e os contratados contribuem para o INSS, mas o concursado paga o IPREVE. Então, assim eu faço o reequilíbrio”, reforçou Mauro, que ingressou na temática após ser questionado sobre a realização de uma possível reforma administrativa no governo. Para ele, além do concurso público, de imediato, há outras prioridades.
“A Reforma Administrativa nós temos que fazer. Mas, nós ainda estamos estudando, porque tem várias demandas bem urgentes que a gente teria que fazer antes, como levantamentos financeiros, conciliação bancária – tem coisa de 2008 que ainda não foi conciliada pelo banco e pela contabilidade. São coisas bem urgentes. Nós temos também a adequação no nosso IPREVE (Instituto dos Servidores Públicos) na nova Lei de Aposentadoria. São grandes demandas”, categorizou o gestor da pasta de finanças e administração.
