Prefeitura de Penha e a Concessionária Águas de Penha hastearam a bandeira branca. Ao menos, por seis meses. No último dia 27, os setores jurídicos selaram um acordo de suspensão das ações judiciais que movem entre si, focando na formulação de um novo Plano de Trabalho que dê real aplicação ao contrato de concessão para obras de saneamento básico na cidade. Passados quase seis anos dos serviços, a cidade ainda não é autossuficiente no tratamento e distribuição de água e também não possui sistema de tratamento de esgoto.
“Em seis meses um novo cronograma de ações será criado e nos apresentado. Nesse período, as ações judiciais estarão suspensas”, frisou o controlador interno da Prefeitura, Eduardo Bueno. A Prefeitura, por exemplo, judicializou processo para romper o contrato de 35 anos e assumir os serviços – que por força de concessão, iniciaram em dezembro de 2015 com a previsão de investimentos totais na ordem de R$ 181 milhões. O não cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento é a grande cobrança da municipalidade.
A presidência da Águas de Penha, Reginalva Mureb, manifestou posição sobre o acordo após uma reunião com o presidente da Câmara, Maurício Brockveld, quando informou ao Legislativo sobre o acordado selado. “O plano de trabalho vem sendo discutido desde meados de março e foi assinado no último dia 27 de abril de 2021. Representa o estabelecimento de um cronograma para se avançar com os ajustes pretendidos pelo município no contrato, pondo fim a todas as demandas judiciais em andamento”.
Entre os possíveis avanços, firmados após diversas reuniões centre o jurídico do município e da empresa, está o avanço na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), possivelmente no bairro Nossa Senhora de Fátima, e de sistemas de tratamento de esgoto para os bairros de São Miguel e Armação. Atualmente, a Águas de Penha ainda busca o “nada a opor” dos prefeitos de Balneário Piçarras, Navegantes e, principalmente, Luiz Alves. O documento permitirá que a concessionária capte água do Rio Luiz Alves e a traga até a futura ETA, por meio de rede cortando o território dos municípios.
