A Prefeitura de Balneário Piçarras lançou o edital de concorrência pública para venda de uma rua projetada localizada na quadra mar do bairro Itacolomi – ato que obteve permissão parlamentar após votação no dia 18 de maio. Pelo edital, os 2.075,38 metros quadrados têm valor inicial de R$ 7.125.473,66. O maior preço ou oferta feitos por pessoas físicas ou jurídicas vence o certame.
O edital completo está no site da Prefeitura e também disponível no portal do Jornal do Comércio. O documento prevê que as propostas podem ser feitas até 14h do dia 13 de setembro, em ato que ocorrerá no auditório do paço municipal e também será transmitido pelo YouTube da Prefeitura. O Governo Municipal pretende reverter o valor arrecadado em investimentos públicos.
O documento também pontua que o vencedor terá até 20 dias para honrar com o pagamento de forma à vista, ou, em até duas parcelas – sendo a 50% à vista e o restando em até 30 dias. Caso o lance não seja cumprido, a municipalidade convocará o segundo colocado, de acordo com a classificação. O valor do terreno dado por um perito imobiliário.
Durante a tramitação do projeto em que a Prefeitura pediu permissão para venda da área, futuras obras foram listadas para uso do recurso: construção da Secretaria de Obras no bairro Itacolomi, construção do galpão da Secretaria de Obras na Zona Rural, construção e transferência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao bairro Itacolomi, construção de um campo de futebol na localidade de Bela Vista e a construção do edifício central da Secretaria de Saúde – onde atualmente é a Secretaria de Obras.
“E, havendo possibilidade, caso os recursos assim permitam, é compromisso da atual gestão em construir sede própria para diversos órgãos públicos que estão instalados em imóveis alugados, reduzindo-se o gasto mensal com locações, importando em nova economia para se investir novamente nas mais diversas necessidades do Município”, detalhou o prefeito, Tiago Baltt, no documento anexo ao projeto. A venda tem base legal chancelada pelo interesse público na realização das obras.
“Nós estamos organizando a cidade e tem muito a ser feito. Todos os imóveis que não sirvam à população e que provocam despesas vamos dar destino correto e republicano. Sobre este que você pergunta é um dos casos. E para cada procedimento será seguida a mais rigorosa legalidade. Neste caso os valores serão avaliados com os procedimentos legais. E todo o investimento será para desenvolver nossa cidade, melhorar a vida das pessoas. Como disse, temos muito a fazer, tem muito a ser feito. Assim que tivermos os processos em evolução informaremos. Por enquanto desejamos investir no bairro Itacolomi, e fazer uma reestruturação vinculada à Secretaria de Obras. Precisamos amadurecer e verificar todos os aspectos”, disse o prefeito ao Jornal do Comércio.
