O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinícius Neto, visitou nesta quarta-feira, 31, Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP). O foco da visita foi conhecer os projetos desenvolvidos pelo órgão ambiental local criado em 2017 – com suas atividades efetivamente se iniciando no ano seguinte.
O programa de gestão de resíduos sólidos urbanos, Recicla Aí, – que atualmente está em execução – além das etapas do estudo para criação do Parque Natural Municipal Rio Piçarras ganharam ênfase na apresentação da presidente do IMP, Rosemari Bona e do prefeito Tiago Baltt (MDB), ao presidente do órgão estadual. Na ocasião, Tiago entregou a ele um atlas contendo as informações sociais, econômicas e ambientais da Foz do Rio Itajaí Açu.
O Recicla Aí foi assinado em fevereiro de 2020 e prevê a aplicação de R$ 2,7 milhões, bancados pelo Ministério do Meio Ambiente, para fomento da gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade – fato enaltecido pelo presidente do IMA. “Balneário Piçarras está de parabéns porque está bem adiantando na questão e conta com uma equipe técnica competente de meio ambiente elogiável e certamente o município terá todo apoio do IMA estadual”.
Selecionado como principal projeto do Brasil, em resumo, o Recicla Aí contará com a instalação de 17 Ecopontos 24h, 200 lixeiras nas avenidas principais, aquisição de um novo caminhão que possibilita o recolhimento de resíduos recicláveis e orgânicos em compartimentos separados, implantação de uma Central de Compostagem e um programa específico para a reutilização de resíduos orgânicos.
PARQUE NATURAL MUNICIPAL
Com relação à formação do parque ambiental, Daniel adiantou que dará apoio para realizar uma das principais etapas do processo: o Plano de Manejo. “Quero dar os parabéns a Balneário Piçarras pelo Instituto do Meio Ambiente que é muito bem organizado. O projeto da unidade de conservação, ou seja, o parque municipal está bem estruturado do ponto de vista de gestão e vamos dar apoio para viabilizar e subsidiar o plano de manejo”.
Por meio de portaria publicada em fevereiro, o IMP oficializou a criação de uma Comissão Técnica para selecionar empresa de consultoria, para acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Rio Piçarras. A Prefeitura de Balneário Piçarras deve contratar uma empresa, por meio de processo licitatório, dentro de algumas semanas. Com o aporte da Comissão Técnica do IMP, a empresa técnica irá estudar a fauna dos 747 mil metros quadrados do Parque, que está localizado às margens do Rio Piçarras, próximo ao Museu Oceanográfico Univali – delineando as espécies existentes e seu uso sustentável.
O Plano de Manejo é documento chave no processo de criação do Parque Natural Municipal Rio Piçarras, que teve sua criação aprovada em consulta pública aprovada em 5 de agosto do ano passado. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo” que é um documento técnico que, usando como base os objetivos gerais da unidade de conservação, apresenta: o diagnóstico, o zoneamento, as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área, bem como a implantação das estruturas físicas quando necessárias à gestão da unidade.
