A Prefeitura de Barra Velha reforçou que a partir do mês de abril os fiscais da Secretaria de Planejamento passarão a notificar os proprietários de terrenos baldios, em situação de abandono, para que providenciem a limpeza. Em nota, a administração municipal solicitou que a limpeza seja feita até o dia 31 de março, evitando a notificação – que tem como base legal a Lei Municipal 999/2010.
“Atenção possuidores de terrenos no município de Barra Velha, o prazo para que realizem a limpeza e conservação em seu imóvel, termina dia 31 de março”, afirmou o Governo, em postagem nas redes sociais. O comunicado vai ao encontro de recente pronunciamento do prefeito, Douglas Elias da Costa (PL), que pediu o apoio da população para iniciar uma força-tarefa de limpeza da cidade.
A Prefeitura frisa ainda que “o não cumprimento das obrigações o proprietário será notificado, e terá 30 dias para satisfazê-las, após esse prazo a prefeitura municipal de Barra Velha, tomará as medidas previstas na lei nº 999/2010 de 24 de novembro de 2010”. Pela Lei, é obrigação do proprietário “conservá-lo e mantê-lo em perfeito estado de limpeza, providenciando a eliminação mato, águas estagnadas e de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e a segurança”.
Caso a notificação não seja cumprida em 30 dias, será passível de multa – cobrada de acordo com a metragem quadrada do lote: 5 UFM até 200m², 7 UFM até 1.000m² e 10 UFM acima de 1.000m².
Segundo o prefeito, a ação tem como base o alto número de terrenos no estado de abandono. “Quero pedir a você, proprietário de terrenos com bastante mato, vamos dar uma força. Vamos ajudar a cidade de Barra Velha. Vamos limpar os terrenos. Não adianta eu ser bonzinho com vocês e a população ficar descontente”, solicitou o prefeito, citando que uma das maiores demandas de reclamações populares é justamente dentro desta temática.
Ao longo do vídeo em que anunciou a decisão, em fevereiro, Douglas manteve a linha de apoio popular para evitar que as notificações sejam emitidas. Ele pediu com insistência o apoio do contribuinte. “Eu preciso limpar a cidade (…) A parte do município nós vamos fazer, mas eu preciso que vocês ajudem limpando o próprio terreno”, finalizou.
