O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), por meio de decreto publicado dia 19, proibiu a empresa Recicle – responsável pelo serviço de coleta de lixo – de aplicar qualquer alíquota de reajuste à tarifa deste ano. A decisão do administrador municipal tem como base o atual momento de pandemia, associado à economia mundial, frisando que “índices de correção monetária devem ajustar a realidade atual do cenário econômico”. A empresa afirmou que manterá o reajuste por ter o aval da agência que fiscaliza o contrato do serviço e que por isso irá buscar a justiça contra qualquer decreto proibindo a cobrança dos novos valores.
Além de impedir o lançamento adicional, Tiago decretou que “caso a Concessionária dos Serviços Públicos de Coleta já tenha emitido cobrança aos usuários com qualquer reajuste, deverá proceder com as devidas correções e recolhimento dos carnês de pagamento, ajustando os valores e, se for o caso, compensando eventuais quantias pagas a maior”.
Na visão de Tiago, o reajuste vai ao desencontro dos reais índices inflacionários e ressalta que houve diminuição do serviço por conta da implantação do serviço de coleta seletiva na cidade. “Após a implantação do sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Domésticos no Município houve significativa diminuição no resíduo coletado pela Concessionária e, consequentemente, diminuição no seu custo operacional, na contramão do IGP-M”, disse no decreto.
A Recicle afirma que tem o aval da agência reguladora ARIS para aplicar o reajuste e que ele “segue fielmente o Contrato de Concessão cujo índice de correção é o IGPM/FGV”. Frisou ainda que entende o momento econômico vivido e que por isso vai aplicar o percentual em duas etapas. “No tocante a edição de decreto com a tentativa de suspender o reajuste da tarifa, a empresa informa que está propondo as medidas judiciais cabíveis a fim de preservar as condições legais e contratuais, bem como a manutenção dos serviços essenciais de coleta de lixo aos munícipes”, acrescentou a empresa.
No ano passado, a Recicle obteve o aval da agência reguladora Aris para reajustar a cobrança em 20,92% – em duas etapas. 15% já foram lançados agora e os 5,92% adicionais seriam aplicados para 2022, somando ainda a nova inflação acumulada ao longo deste ano. A Recicle toma como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) para o reajuste.
Em dezembro do ano passado, o ex-prefeito Leonel José Martins (PSDB) já havia negado a aplicação do percentual à concessionária, sob a alegação de ser “abusivo”. Apesar da negação, a Recicle lançou os carnês de cobrança deste ano com valores reajustados em 15%. A recomendação da gestão passada foi para a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que já é o índice oficial estabelecido no Código Tributário Municipal. O acumulado nos últimos 12 meses (Nov/2020), o índice foi de 5,1979%.
A Recicle começou a realizar a coleta do lixo de Balneário Piçarras em dezembro de 2006, após vencer edital de concessão promovida pela Prefeitura. O edital previa duração de 20 anos de concessão.
Foto por: Felipe Franco
