O secretário da Fazenda de Balneário Piçarras, Anderson Gastaldon Damiani Silveira Mira, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para detalhar as questões financeiras da municipalidade – principalmente sobre os valores herdados da antiga administração. Entre valores para uso livre, vinculados para setores específicos e Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra), Anderson afirmou o saldo positivo de R$ 28,7 milhões.
De forma bastante didática, Anderson disse que dos valores depositados nos cofres públicos, pouco mais de R$ 724 mil são para uso livre em quaisquer áreas. “O que interessa para o gestor enquanto administração são os recursos próprios de destinação livre (…) Em recursos livres, o prefeito Tiago recebeu a Prefeitura com um total R$ 724.509,93 para utilização livre, em diversas secretarias que a gente tem”, categorizou.
Outros R$ 8 milhões também foram deixados em caixa pela antiga gestão. Contudo, o secretário categorizou que esses possuem vínculo, ou seja, já estão comprometidos com futuras compras ou ações administrativas. “Recursos vinculados que a gente recebeu é R$ 8 milhões (…) Os recursos vinculados a gente deixa de lado, por que sabe que não pode mexer”, disse. Essa soma já possui futura aplicação prevista nas áreas de Saúde, Educação, Turismo e Esporte.
No Fumpra, há uma reserva de R$ 20 milhões – dos quais cerca de R$ 4 milhões já estão comprometidos com a obra de prolongamento da Avenida José Temístocles de Macedo, a Beira Mar. Dos valores do Fumpra, conforme autorização da Câmara de Vereadores em março do ano passado, a Prefeitura pode utilizar 1/3 em despesas necessárias para dar atendimento ao acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do coronavírus. Até o momento, nenhum recurso do fundo foi utilizado para a pandemia.
Com relação à questão financeira herdada, Anderson disse que todos os números já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) – para o início das análises técnicas do órgão regulador. “Estamos aguardando o posicionamento do Tribunal de Contas. Eu espero que seja totalmente favorável. Entendo que todas as contas foram apresentadas em sua total regularidade – de imediato, já coloco essa situação”, pontuou o secretário assim que iniciou sua verbalização aos parlamentares.
Ele esteve na Câmara atendendo ao requerimento convocatório de Lucas Maia (MDB), que se baseou em “informações divergentes espalhadas na mídia (rádios, jornais e internet), faz-se necessário a explicação por parte da administração municipal acerca da real situação financeira do município, a fim de esclarecer os fatos a população”. A questão financeira ganhou repercussão após pronunciamento do prefeito, Tiago Baltt (MDB), dia 16, na tribuna.
Ao longo do uso da tribuna, o prefeito também comentou sobre algumas situações alusivas à herança deixada pela gestão municipal passada. Afirmou ter encontrado os cofres públicos com o déficit superior a R$ 300 mil (e que R$ 500 mil deixados estavam vinculados à Saúde). O ex-prefeito Leonel Martins (PSDB), que administrou a cidade de 2013 à 2020, utilizou a rede social para se manifestar após os comentários e rebateu dizendo que deixou mais de R$ 20 milhões nos cofres públicos.
FUMPRA
Desde que foi criado, em 2001, o Fumpra passou por algumas alterações, principalmente na sua fonte formadora e ampliação de uso. Foi alterado em 2011, quando suas alíquotas formadoras foram ampliadas e acabaram elevando consideravelmente os repasses municipais obrigatórios. Em 2017, uma nova mudança permitiu que o recurso fosse usado em obras de infraestrutura da orla e não somente no engordamento da faixa de areia. Já em 2020, por conta da pandemia, emergencialmente recursos dele poderão ir para o enfrentamento da Covid. O Fumpra é constituído por três fontes de recursos: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
