O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), cancelou o andamento da licitação, na modalidade de concorrência pública, para as obras de urbanização de 2,5 quilômetros do trecho Sul da Avenida José Temístocles de Macedo (descida da Avenida Getúlio Vargas até a Avenida Beira-Rio) e dos dois molhes (Norte e Sul). O Termo de Revogação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 8, e tem como motivo principal a desatualização da planilha de preços para execução dos serviços.
“A lei geral de licitações o art. 49 estabelece que os processos poderão ser revogados por motivo de interesse público e fato superveniente. Pois bem, a administração observou que o processo foi lançado com uma planilha desatualizada o que inviabiliza a execução dos serviços”, afirma o prefeito, no Termo. Segundo o documento, as planilhas foram desenvolvidas em junho de 2018 e houve as variações de valores dos insumos no decorrer do ano de 2020 devido a pandemia de Covid-19.
O fato da troca de governo também é utilizado como argumento para a revogação da licitação. “Ademais, o fato é superveniente a este gestor que assumiu a chefia do executivo no dia 01 de janeiro do presente ano, portanto em momento posterior a ocorrência da licitação -21 de dezembro de 2020- que se encontra em fase de abertura de propostas”. A licitação ocorreu com a participação de duas empresas, cuja documentações ainda estavam em análise técnica.
A licitação seria uma segunda tentativa da administração passada em executar a obra, orçadas em pouco mais de R$ 12 milhões. A Prefeitura realizou a primeira licitação da obra no mês de junho do ano. Após imbróglio judicial com a vencedora e indefinição de prazos iniciais de execução, a empresa desistiu de executar o serviço. A segunda colocada, que poderia realizar o projeto – desde que pelo mesmo valor oferecido pela vencedora (R$ 10.167.299,54) – não se interessou. Essa situação também é pautada no Termo de Revogação.
“Ademais, o processo em pauta é sucedâneo da Concorrência nº 003/2020, objeto de avença judicial pautado no valor que mostrava-se desatualizado. Este processo foi revogado em novembro de 2020 devido a inviabilidade técnica de execução da obra nos moldes em que foi apresentado”, assina o prefeito. Não há, até o momento, informações oficiais sobre a intenção da atual gestão em realizar a obra – cujo projeto precisará ser autalizado.
O edital já era alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC, justamente pela questão da desatualização de valores. A denunciante pedia a sustação imediata do documento, mas segundo decisão publicada no dia 6, a solicitação foi indeferida. Entretanto, o TCE/SC autorizou a realização de diligências para analisar minuciosamente o edital.
O PROJETO
A execução do projeto na Beira Mar busca a substituição de pavimentação, aplicação de uma nova drenagem pluvial, execução de ciclovia, ordenamento do trânsito, ampliação de largura de passeio com acessibilidade e sinalização viária, bem como da distribuição de equipamentos, mobiliários urbanos e arborização.
Além das Avenidas José Temístocles de Macedo e Beira-Rio, as vias de acesso (Ruas 260, 320, 670, 800, 1000, 1160, 1220 e 1250) também serão contempladas – no trecho de ligação entre a Avenida Nereu Ramos e a Beira-Mar com pavimentação e calçadas-padrão acessível. O projeto conta ainda com a urbanização dos molhes norte e central.
Os valores para o custeio da obra provêm do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) e financiamento via BRDE. O custo para a realização da obra está calculado em R$ 12.129.608,44.
