O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas dos dias 18 (a partir das 7h36) até 21 (até 15h58). O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira, 25, e afirma que 35 famílias foram atingidas, com 10 ruas alagadas e dois deslizamentos de terra. O decreto é válido por 180 dias.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, as regiões mais afetadas foram no interior do município e ruas do bairro Itacolomi (Floresta, Ilhota, Santa Luzia, Santa Catarina, Lagosta, Figueiras). O decreto permite uma resposta mais rápida ao atendimento das pessoas afetadas, já que facilita a contratação de serviços e o chamamento de voluntários.
O artigo 6º do Decreto, trata da Lei Federal das licitações, permitindo a dispensa “licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”
Com novo alerta emitido para continuidade de chuva forte para os próximos dias, o decreto também autoriza “a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao evento e reabilitação do cenário e reconstrução”.
No período estipulado pelo decreto municipal, a Defesa Civil do Estado estima que tenha chovida 362mm em Balneário Piçarras. A Defesa Civil Municipal, junto da Secretaria de Obras, promoveu ações na tentativa de amenizar os alagamentos. Como alerta se mantém, a população pode ligar para o 3345.3518 para solicitar apoio do poder público.
Foto por: Defesa Civil Municipal
