As famílias que precisarão deixar, até o próximo dia 25, suas residências alocadas em uma área de invasão na região do bairro Itacolomi, Norte de Balneário Piçarras, estão sendo orientadas pela Secretaria de Assistência Social. Sem uma política habitacional consolidada, a cidade está dando aporte na mudança de bens ou regularização para ingresso em moradias legais.
“A administração pública só pode fazer aquilo que está previsto na lei. Hoje, não temos uma política habitacional. O município está realizando esta ação de retirada porque existe uma obrigação legal de zelar pelo patrimônio público”, disse o secretário de Assistência Social, Paulo Debatin, em nota oficial remetida à imprensa.
As famílias, entre as quais algumas já são usuárias dos serviços da Secretaria, receberam orientação para acesso aos serviços da Educação e Saúde. Os moradores podem solicitar auxílio para a mudança, que será realizada por um caminhão da Secretaria de Obras. Além disso, podem requisitar passagem gratuita, que pode ser utilizada para qualquer lugar do Brasil.
“Se alguém tiver interesse em voltar para a cidade natal, já que muitos não são da região, ofertamos o benefício”, conclui Paulo Debatin. Famílias de seis residências têm até o dia 25 para deixarem suas residências, que foram construídas em terrenos públicos e vias urbanas – situação constatada por meio de topografia e registros do setor de Patrimônio da Prefeitura, na Rua Gaivota (3.350).
