A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) prendeu na quarta-feira, 18, em Penha, um homem pela prática de crimes capitulados na Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu após ele violar as medidas protetivas obtidas pela vítima, judicialmente. Policiais Militares da Rede Catarina, que acompanhavam o caso, emitiram um relatório das violações ao Poder Judiciário, determinando a prisão preventiva.
“A mulher, vítima de violência doméstica, registrou um boletim de ocorrência relatando o fato. No mesmo dia o Poder Judiciário emitiu uma Medida Protetiva de Urgência determinando ao autor deixar o lar, não se aproximar e não fazer contato com a vítima, não estar nos mesmos lugares em que ela estiver, dentre outras. Ele, entretanto, violou várias vezes os itens da ordem judicial”, explicou o PMSC.
O relatório da equipe da Rede Catarina foi protocolado e em menos de 24h, o juiz decretou a prisão preventiva do acusado. “Minutos depois da decisão, os Policiais, que já o monitoravam, o prenderam, conduzindo-o ao Complexo Prisional da Canhanduba, onde permanece à disposição da Justiça”, acrescentou a corporação policial de Penha, em nota oficial.
REDE CATARINA
É o nome do programa da PMSC para proteção às vítimas de violência doméstica. Policiais as visitam, as acompanham e as protegem, sendo interlocutores entre a vítima e o judiciário.
Autores e autoras também são visitados, monitorados e fiscalizados por policiais fardados e da Inteligência para se evitar violações às Medidas Protetivas, permitindo que as vítimas retomem suas vidas com paz tranquilidade.
BOTÃO PÂNICO
As vítimas têm à sua disposição o Botão Pânico, uma ferramenta em seus smartphones que aciona a PMSC sem precisar de ligação telefônica. Uma ocorrência é gerada automaticamente e uma viatura é deslocada até a vítima através do GPS.
EM PENHA
Desde 2020, quando o programa iniciou na cidade, cerca de 200 mulheres vêm sendo acompanhadas pelo programa. Com a ação conjunta da Polícia Militar e Civil, do Poder Judiciário, e do Coletivo Mulheres do Brasil em Ação, a atenção as vítimas aumentou, o número de casos de violência e de violações às Medidas Protetivas diminuiu. Quando uma medida protetiva é emitida, o autor passa a responder a um processo judicial na condição de “acusado” e as violações podem fazê-lo ter sua prisão preventiva decretada.
