“Plano Municipal de Segurança Pública identificará qual a melhor solução para cada território”

Inclusa no organograma administrativo em 2013, a Secretaria de Segurança Pública de Balneário Piçarras ganha sua real efetivação quase uma década depois. O advogado, Paulo Debatin, foi nomeado como gestor da pasta e assume a função em um momento com alto índice criminal na cidade – especialmente a furto de residências.  “Para que possamos reduzir e controlar os índices de furto na cidade, como citei anteriormente, há necessidade de termos em mãos estudos georreferenciados, ou seja, do mapa de criminalidade que identifique os locais de maior ocorrência. Além disso o próprio Plano Municipal de Segurança Pública identificará qual a melhor solução para cada território”, adiantou.

JC: Qual será seu grande desafio à frente da Secretaria?

Paulo: Lamentavelmente, Balneário Piçarras ainda não tinha um papel consolidado nas políticas de segurança pública no âmbito da gestão municipal.  É verdade que a operacionalização da segurança, de acordo com o estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal, é de responsabilidade das Forças de Segurança e, ao município, portanto, é facultada a constituição das guardas municipais ou das guardas patrimoniais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.  Mesmo assim, essa compreensão só faz sentido à luz da necessidade de aplicação da lei e possibilidade de uso da força, pois o artigo 144 da Constituição Federal determina as atribuições de polícia. Isso porque muitas políticas e programas de prevenção da violência não requerem a aplicação da lei, tampouco o uso da força.  E é neste ponto que se abre um campo bastante ampliado para que o município estruture políticas e participe da segurança pública atuando sob o prisma preventivo, avaliando o fator de risco, ou seja, os fatores individuais, comportamentais e ambientais que, quando combinados, aumentam as chances de uma pessoa se envolver em uma situação de violência. Os riscos associados a diferentes violências, em geral, referem-se a áreas e competências municipais como educação, saúde, assistência social, urbanismo, uso e ocupação do solo, entre outros. Daí porque antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município, e isto é feito por meio de um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública municipal, por meio da análise de indicadores. Afinal, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo. É claro que a sensação de insegurança atualmente perturba os moradores de nossa cidade. Assim como é certo que o alto índice do número de furtos tem provocado grandes aborrecimentos e indignação a todos. Mas é exatamente por isso que precisamos deste diagnóstico.  Veja, em Balneário Piçarras, como em muitos lugares do Brasil e do mundo, a violência concentra-se em determinados territórios e não afeta todas as pessoas de maneira igual. Além disso, não é possível tratar a violência como uma categoria única. Cada tipo de violência possui uma dinâmica específica e está associada a determinados fatores de risco, isto é, a fatores que, combinados, potencializam a possibilidade de o crime ou a violência acontecer. As ações de prevenção para enfrentar o crime de furto certamente são diferentes daquelas necessárias para enfrentar a violência doméstica. Então, precisamos consolidar as informações capazes de permitir uma avaliação sistêmica dos fenômenos criminais e das violências com o grau de desagregação necessário para que o município possa planejar suas ações. Portanto, acredito que o primeiro grande desafio não seja a estruturação organizacional ou das instalações da secretaria em si, mas a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, para que o município possa planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.

JC: Quais serão suas primeiras ações?

Paulo: Como disse anteriormente, uma das principais ações é a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública. Porém, como a elaboração do diagnóstico e a análise de indicadores demanda tempo, simultaneamente será promovida:

1 – A adequada estruturação da Secretaria de Segurança Pública do Município, não apenas organizacional, para definir qual será o papel de cada servidor público efetivo ou que vier a ocupar cargo de chefia, direção e assessoramento, mas também da própria sede onde será instalada e aquisição de todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades da própria pasta;

2 – A interlocução com a Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos e concessionárias da Administração Pública, para a realização de diversas ações no município, as quais serão divulgadas apenas depois de serem executadas, para não prejudicar a eficácia e o resultado de tais medidas, que possuem o propósito de reduzir e controlar a criminalidade em nossa cidade;

3 – A locação de um espaço para o Centro de Operações, onde serão realizadas as instalações das câmeras de monitoramento de apoio logístico em pontos estratégicos para as Polícias Militar e Civil, bem como a ampliação do monitoramento por câmeras para atender exclusivamente às escolas, unidades de saúde, praças, locais de práticas esportivas, entre outros equipamentos públicos.

4 – Aquisição de novos equipamentos para modernizar as Polícias Militar e Civil, para reforçar a segurança na cidade.

JC – A demanda, especialmente de furtos de residências, é alta. Como espera colaborar para que esses índices possam ser reduzidos?

Paulo: Para que possamos reduzir e controlar os índices de furto na cidade, como citei anteriormente, há necessidade de termos em mãos estudos georreferenciados, ou seja, do mapa de criminalidade que identifique os locais de maior ocorrência. Além disso o próprio Plano Municipal de Segurança Pública identificará qual a melhor solução para cada território.  Mas como a elaboração de um diagnóstico desse tipo pressupõe uma pesquisa de fôlego, uma criteriosa coleta de dados e, consequentemente, uma visão mais ampliada possível das diferentes áreas da administração municipal, primeiramente, pensamos que o patrulhamento preventivo deve ser implantado em modelo de proximidade, em territórios pré-definidos com altos índices de furto e roubo, que já possam ser identificados por meio de Boletins de Ocorrência.  Adicionalmente, um processo de governança formado por diferentes secretarias e órgãos da estrutura municipal, polícias e organizações da sociedade civil acompanhará mensalmente as ações bem como os indicadores de criminalidade e violência de cada território da cidade. Em outra frente, serão integrados outros setores da prefeitura que influenciam no padrão ambiental das células, como instalação de câmeras de monitoramento, sinalização, limpeza de lotes baldios com mato alto e iluminação pública. Isso porque, estudos têm demonstrado que uma boa manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade.

JC: O Governo fala em um moderno projeto de monitoramento urbano. Como será desenvolvida essa proposta?

Paulo: A pretensão da atual gestão é que sejam instaladas câmeras de monitoramento com a funcionalidade de realizar a leitura de placas de veículos por meio da tecnologia OCR, bem como o reconhecimento facial, tanto durante o dia, como à noite, gerando alertas para as centrais de monitoramento e diretamente para as viaturas mais próximas dos locais de emergência. Este serviço de cercamento eletrônico é eficaz e agrega valor ao policiamento. Estamos dialogando com especialistas para que possamos compreender melhor quais são os melhores produtos existentes no mercado e a melhor tecnologia. Isso é indispensável, inclusive, para que possamos solicitar a troca de câmeras existentes no município e até mesmo realizar uma licitação pautada em um termo de referência que possua especificações para a aquisição de câmeras e/ou softwares que possam atender todas as necessidades do município.

JC: Como a Secretaria vai atuar junto à Polícia Militar e Civil?

Paulo: Dentre todas as competências da Segurança Pública Municipal, está a de prestar auxílio às Forças de Segurança para que a política de segurança seja executada com maior eficiência e eficácia no município. Para além disso, a interlocução entre a Secretaria e as Polícias Militar e Civil também possuem por propósito a elaboração do diagnóstico de criminalidade e violência que irão servir de fundamento e motivação para o Plano Municipal de Segurança Pública. Da mesma forma, a atual gestão irá prestar apoio às polícias por meio de maiores repasses de recursos e até mesmo aquisição de equipamentos, para modernizar as Forças de Segurança de nossa cidade, que certamente farão grande diferença no combate à criminalidade.