A Polícia Militar Ambiental do Estado tem intensificado a fiscalização sobre embarcações que atuam durante o período de defeso do camarão (1º de março a 31 de maio). Este mês, duas embarcações foram flagradas praticando a pesca de arrasto com tração motorizada, modalidade que está proibida neste período, em Balneário Piçarras e Penha.
“Diante dessa situação foram lavrados três autos de infrações, apreendidos cerca 40kg de camarão pescado ilegalmente, seis redes para arrasto de camarão e quatro portas. Os infratores irão responder administrativamente e penalmente”, informou a PM Ambiental, em nota divulgada em suas redes sociais.
O período do defeso é regulamentado pela portaria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca de número 656. Ela passou por alteração em 30 de março, mudando o período do defeso do próximo ano.
Segundo o artigo 2º, para 2023 o defeso para os camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul será de 28 de janeiro a 30 de abril. Neste, o período fica permitida a pesca do camarão-branco, desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
