Segundo dados da Receita Federal, nos anos de 2021 e 2022, mais de 1 milhão de garrafas de vinhos argentinos foram apreendidas nas fronteiras brasileiras – por decorrência do crime de descaminho – numa soma próxima dos R$ 120 milhões. Somente este ano, com dados contabilizados até junho, 300 mil garrafas foram apreendidas, algo em torno de R$ 26 milhões. A alta tributária do setor é um dos apontamentos para o elevado número.
As cidades que se destacam na quantidade de apreensões – apesar da demanda de mais servidores – são Dionísio Cerqueira (SC) e Foz do Iguaçu (PR). Segundo informações da Receita Federal de Dionísio Cerqueira, está sendo introduzida no Brasil mais bebida alcoólica que no ano passado.
“Estima-se que vai haver uma quantidade maior de apreensões em 2023. Mas, temos um fator limitante que é a quantidade de servidores disponíveis para as atividades de fiscalização
“Estima-se que vai haver uma quantidade maior de apreensões em 2023. Mas, temos um fator limitante que é a quantidade de servidores disponíveis para as atividades de fiscalização. Mesmo assim, a tendência é de que supere os anos anteriores”, destacou um dos servidores que atuam na alfândega da cidade catarinense. “Para apreender mais vinho, é só aumentar a quantidade de operações e continuarmos a contar com o apoio das outras forças policiais que sempre nos apoiam”.
No ano de 2021, a alfândega de Dionísio Cerqueira foi responsável pelas apreensões de 21,3% do total nacional. Em 2022, 18,7% e, em 2023, já está em 14,9%. Foz do Iguaçu (PR) é outra cidade que registra expressivos quantitativos em relação a apreensões. Neste ano, também já registra quase 15% dos números nacionais.
O Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Auditor-fiscal Paulo Bini, explica que as principais vias de ingresso dos vinhos argentinos ao Brasil têm sido pela Ponte Tancredo Neves (PTN) – que liga as cidades de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu – e também pelo Rio Iguaçu. “Ao se considerar o número de veículos que passam diariamente, o método ‘formiguinha’ faz a ponte e o rio serem equivalentes. A solução é o cadastramento geral de uso de cota na PTN, mas depende de reforços”.
Assim como em Dionísio Cerqueira, Bini destacou as operações conjuntas realizadas pela Receita Federal junto a outros órgãos e forças policiais e explicou que a fiscalização tem ocorrido por meio de sistemas de inteligência, principalmente em depósitos e estradas.
O crime de descaminho é um ato aduaneiro que acontece na chegada ou saída de mercadorias no território brasileiro. A punição acontece para aquelas que infringem o poderio aduaneiro ao introduzirem ou extraírem irregularmente as mercadorias estrangeiras não proibidas e que deixaram de juntar os tributos.
ALTA CARGA TRIBUTÁRIA ESTIMULA O DESCAMINHO
Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), faz críticas quanto à carga tributária brasileira e a necessidade de atenção dos governos para o desenvolvimento de toda a cadeia do setor vitivinícola.
“O crescente aumento do descaminho de vinhos que entram pelas fronteiras brasileiras é consequência direta da alta carga tributária do Brasil”
“O crescente aumento do descaminho de vinhos que entram pelas fronteiras brasileiras é consequência direta da alta carga tributária do Brasil. O setor vitivinícola impulsiona de forma expressiva o desenvolvimento regional – fomenta o enoturismo, gera emprego e renda e contribui para as economias das regiões onde se instala”.
A média de tributação de vinhos no Brasil é de 47%. Entretanto, há estados em que o valor é ainda maior. Sobre o tema, Luciano complementa: “Desde sempre o setor vitivinícola no Brasil não teve um olhar estratégico por parte dos governos, sempre foi desenvolvido a partir do esforço dos vitivinicultores e dos seus projetos. O Brasil precisa pensar neste setor com carinho e dedicação, pois tem potencial de se expandir e criar um ciclo de economias sustentáveis e de longo prazo em diversas regiões do país”.
