Ouça a matériaO Governo do Estado de Santa Catarina pretende ampliar a Unidade Prisional Avançada de Barra Velha (UPA). A confirmação consta na homologação de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) para contratação de empresa “especializada para revisão, atualização e elaboração dos projetos executivos de engenharia e orçamentos” – resultando na ampliação de vagas no sistema prisional catarinense. O vereador da cidade, Marcelo Nogaroli (MDB), usou a tribuna do parlamento para alertar a comunidade. Prefeito da cidade também se manifesta contrário.
O edital de licitação foi lançado no ano passado e deflagrado no início desse ano – após a Gerência Técnica de Edificações (GETED) do estado apontar um “déficit de vagas no Sistema Prisional, faz-se necessária a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura que dependem das características do terreno e do local de implantação para cada unidade sugerida”. Serão gastos R$ 419.494,70 com os serviços, segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado.
A homologação da licitação preocupou o parlamentar barra-velhense, Marcelo Nogaroli, que usou a tribuna da Câmara de Vereadores para alertar para a possibilidade da ampliação UPA da cidade – uma vez que, neste momento, o processo do estado trata apenas da produção dos projetos. “Como ser premiado pelo estado? Premiado com uma UPA, mas não é a UPA de Unidade Pronto Atendimento ou PA, é uma Unidade Prisional Avançada, que nós já temos aqui na Vila Nova, e eles vão ampliar”, discursou.
Segundo o vereador, o projeto renderá 400 novas vagas para detentos do regime semiaberto. “Sabe o que é isso? 400 vagas, porque hoje nós temos 107 vagas ali. Essa ampliação sem uma consulta pública, sem avisar a população? […] Isso vai virar em 800, que vai demandar mais pessoas para a saúde, porque querendo ou não, esses 800 ou 600 que venha complementar ali, vai trazer algumas famílias para cá, família vem atrás do detento”, acrescentou Nogarolli.
Ele solicitou empenho da gestão pública na tentativa de frear a futura realização das obras. “Nós vamos trazer um problema seríssimo sem uma consulta a nossa população. Nós não podemos admitir isso […] Não temos outro local, mais distante, pra colocar uma prisão dessa? Nós não merecemos uma prisão. Nós merecemos um Pronto Atendimento Avançado, mais humanizado. Agora, unidade prisional eu acho que não alegra ninguém, muito menos a população e muito menos a gestão”.
Nogarolli também comparou a decisão do estado de ampliar a UPA com a de rebaixar a Companhia de Polícia Militar para Pelotão. “Nós precisamos ter esse cuidado, porque quando é para transformar o nosso quartel que era Companhia para Pelotão, foi feito. Olha a inversão de valores para uma cidade. Nós não podemos aceitar isso”, complementou.
Em recente entrevista ao Jornal do Comércio, o tenente Diogo Lima confirmou que a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) vai reverter essa decisão: “agora, com a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar, que será assinada em definitivo esse ano, ela vai se tornar novamente uma Companhia e vai pertencer à terceira região, que é o 25º Batalhão de Navegantes”.
“Vou lutar para que não aconteça em nossa cidade”
Nesta quinta-feira, 11, o prefeito, Douglas Elias da Costa (PL), publicou um vídeo onde afirma que já “está agendado para terça-feira, 16, uma reunião com o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, para discutir sobre a possibilidade de instalação de um novo presídio em Barra Velha. Já adianto que sou contra e vou lutar para que não aconteça em nossa cidade. Também estarei visitando outras repartições públicas estaduais em busca de recursos para finalização das obras do novo Pronto Atendimento 24h.”
