Ouça a matériaA Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu na manhã desta terça-feira, 17, mandados de busca e apreensão nas cidades de Luiz Alves e Antônio Carlos – na Operação MCADAM, que investiga suspeitas de fraudes em licitações na Prefeitura luizalvense. Dentre os investigados, figuram um anterior e um atual secretário municipal de Luiz Alves, bem como uma servidora pública responsável pela fiscalização dos contratos.
“A investigação visa apurar a suposta prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual e associação criminosa, perpetrados, em tese, por agentes políticos, servidores públicos e particulares vinculados a pessoas jurídicas, em detrimento do patrimônio do Município de Luiz Alves”, pontua a Civil.
“Os supostos criminosos fraudaram sucessivas licitações destinadas à aquisição de macadame, material utilizado para a pavimentação de ruas e estradas e na construção civil, possibilitando que apenas uma empresa se consagrasse vencedora”
As investigações, coordenadas pela Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (3ª DECOR), aponta que “os supostos criminosos fraudaram sucessivas licitações destinadas à aquisição de macadame, material utilizado para a pavimentação de ruas e estradas e na construção civil, possibilitando que apenas uma empresa se consagrasse vencedora”, revela a Polícia Civil.
Além das licitações, os investigados vêm fraudando a execução contratual, extraindo, ilegalmente, o material objeto do contrato em local que já seria de titularidade da Municipalidade, onerando injustamente a Administração Pública. Estima-se que o potencial de prejuízo ao erário pode alcançar valores próximos a R$ 3 milhões.
Os mandados foram cumpridos em s endereços residenciais, nas sedes das empresas, na Secretaria de Obras e Planejamento de Luiz Alves e na Prefeitura Municipal de Luiz Alves. Os mandados resultaram na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos.
Às 13h49, a Prefeitura de Luiz Alves emitiu nota, publicada na íntegra ao final da matéria, em que afirma estar colaborando com as investigações – mas não se aprofunda na questão em virtude de não ter tido acesso ao teor pleno do trabalho policial, que estão sob segredo de justiça.
NOTA DA PREFEITURA DE LUIZ ALVES
A Prefeitura de Luiz Alves informa que na manhã desta terça-feira (17) investigadores da DEIC, estiveram em setores do Município recolhendo documentos para análise.
A administração pública ressalta que está colaborando com as investigações, entregando todos os documentos solicitados e buscando esclarecer questionamentos da denúncia.
Vale destacar que a Procuradoria do Município ainda não teve acesso aos autos do processo, que corre em segredo de justiça.
Sendo assim, a administração reitera seu compromisso de transparência e estará disponível para esclarecimentos assim que tiver mais informações sobre o teor da investigação.
