A Secretaria de Segurança Pública de Balneário Piçarras interditou na tarde desta quinta-feira, 27, uma casa noturna localizada na Avenida Beira Rio. O auto de interdição e fechamento do estabelecimento leva em consideração a ausência de licença de funcionamento em horário especial (22h às 7h) e a falta de um Plano de Manutenção da Moralidade e Ordem Pública no estabelecimento e em seus arredores.
Ao Jornal do Comércio, o secretário de Segurança Pública, Paulo Debatin, disse que “a interdição coercitiva e a interdição cautelar estão inclusas na competência da Fiscalização de Posturas, podendo qualquer delas ser realizada no exercício do poder de polícia administrativa destes agentes da Secretaria de Segurança Pública, que são dotados do atributo da autoexecutoriedade”.
Pelo documento, houve a infração dos artigos 61 e 87 do Código de Posturas Municipal. O 87, em especial, vai ao encontro das recentes denúncias de arruaça e brigas ao término das festas. O artigo pontua que “os proprietários de estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da moralidade e ordem pública em seus estabelecimentos”.
Quanto à situação para funcionamento em horário especial, Debatin afirmou que a Polícia Civil deu prazo de 30 dias para regularização segundo as regras próprias da Segurança Pública do Estado. “Já haviam sido notificados anteriormente pela Fiscalização de Posturas para regularização. Como não cumpriram, também por isso foi interditado”, acrescentou o secretário, pontuando ainda o recebimento de dezenas de denúncias contra o local.
O empresário do estabelecimento tem prazo legal de cinco dias para contestar a interdição – que seguirá até a regularização dos dois apontamentos. A casa foi procurada pela reportagem e ainda aguarda um posicionamento.
BRIGAS E CONFUSÃO
Na madrugada do último sábado, dia 22, três homens foram espancados na região – um deles ficou gravemente ferido. Vídeos que circulam na internet, também mostram um homem sendo espancado por um grupo. “Os espancamentos do último final de semana foi só a gota d’água para que todos pudessem voltar aos olhos para as barbáries que acontecem nos olhos das autoridades”, denunciou anonimamente uma moradora ao Jornal do Comércio.
A casa noturna emitiu uma nota quanto ao fato: “Sobre o ocorrido na madrugada do último sábado, os envolvidos não estavam frequentando nosso estabelecimento e também a briga aconteceu depois do nosso horário de funcionamento, a nossa casa fecha as 4:00. Já o fato aconteceu depois das 5:00 da madrugada. Estamos sempre procurando novas soluções para que esse tipo de situação não aconteça nas redondezas, assim como não acontece aqui dentro”.
