O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), suspendeu o contrato com a empresa responsável pelo serviço de “monitoramento e armazenamento de imagens 24 horas por dia com gravação de imagens por um período não inferior a 30 dias”. A decisão foi comunicada à empresa, que possuía contrato até maio do próximo ano, por meio de notificação extrajudicial.
O comunicado foi enviado à empresa Urbanii Tecnologia da Informação em 2 de dezembro, não informando o real motivo da suspensão do contrato firmado ao valor final de R$ 764.636,40 – divididos em 12 parcelas de R$ 63.719,70. Com a decisão, o Governo encerra o projeto “Penha Conecta” – ligado ao então Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).
A Prefeitura de Penha vê que o serviço será atendido pelo recente edital de concorrência da concessão por 25 anos – no modelo Parceria Público Privada (PPP) – para contratação de empresa responsável pelos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município. A Quantum Engenharia Elétrica foi a vencedora do processo promovido pela Prefeitura. Quatro empresas apresentaram propostas.
Em resposta à notificação extrajudicial, a Urbanii citou que “os serviços serão suspensos a partir desta data”, mas que o documento não implica na rescisão do contrato. Caso essa questão seja requerida pela municipalidade, almejada ressarcimento por eventuais prejuízos – conforme prevê a Lei das Licitações.
A futura gestão municipal pontuou que analisa legalmente a questão e estuda dar prosseguimento ao contrato a partir de janeiro.
