Na tarde deste domingo (6), uma guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento na Avenida Eugênio Krause, em Penha, quando flagrou um adolescente circulando em alta velocidade com uma bicicleta motorizada a combustão na ciclofaixa, espaço exclusivo para ciclistas.
Durante a abordagem, o menor informou aos policiais que investiu cerca de R$ 4 mil na montagem do veículo e admitiu já estar ciente de que poderia ter o equipamento apreendido, caso fosse abordado em via pública.
O uso de bicicletas motorizadas tem sido motivo frequente de reclamações por parte da comunidade. Moradores denunciam que adolescentes pilotam esses veículos de maneira desordenada, empinando, desrespeitando normas de trânsito e produzindo ruídos excessivos que afetam o sossego público.
ENTENDA POR QUE É PROIBIDO
De acordo com a legislação vigente, bicicletas motorizadas precisam ser registradas, emplacadas e licenciadas para circular legalmente em vias públicas. Além disso, o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Por não atenderem a esses requisitos, tais veículos estão proibidos de trafegar em espaços públicos. Além do risco de acidentes — já que muitos condutores são inexperientes e desconhecem as normas de trânsito —, os responsáveis podem ser acionados judicialmente por eventuais danos, lesões ou mortes causadas a terceiros.
Na esfera criminal, condutores também podem ser autuados por perturbação do sossego, com base no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que prevê sanções para quem provocar ruído excessivo ou desordem em áreas públicas.
No caso de menores de idade, a responsabilidade legal recai sobre os pais ou responsáveis, tanto no âmbito civil quanto criminal.
ALERTA
A Polícia Militar reforça “que bicicletas motorizadas não são brinquedos, e o uso indevido pode acarretar graves consequências legais e financeiras, com reflexos duradouros na vida dos condutores e de suas famílias”.
