Os fiscais de postura da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (Seplan) fizeram a apreensão de facas artesanais que estavam sendo vendidas na praia de Navegantes, prática que é proibida, e multaram o vendedor. A ocorrência aconteceu na altura da rótula do aeroporto, na Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral, entre os bairros Centro e Meia Praia.
O vendedor ambulante foi autuado e multado, mediante enquadramento em dois artigos, 104 e 113, do Código de Posturas do Município, que proíbem o comércio ambulante nas praias sem a devida autorização da Prefeitura e a venda de armas ou qualquer produto que possa causar danos a terceiros.
Em Navegantes, a liberação do alvará para o comércio ambulante nas praias fica a cargo das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Receita. “A responsabilidade de fiscalização desses vendedores é dos fiscais de posturas da Seplan, que trabalham diariamente, incluindo finais de semana e feriados para assegurar o cumprimento das legislações e evitar que práticas ilegais e até que possam colocar em risco a vida das pessoas sejam feitas no município”, diz a Prefeitura.
