Na manhã desta quarta-feira, 20/2, a Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), deflagrou uma operação no município de Trombudo Central, Santa Catarina. A ação visa fiscalizar e apurar infrações penais relacionadas à usurpação de bens públicos da União, especificamente a exploração ilegal de recursos minerais e outros crimes ambientais.
A ação está sendo desencadeada em cumprimento a uma decisão judicial da 6ª Vara Federal em Florianópolis/SC e com vistas a apurar denúncias de atividades de lavra e extração de recursos minerais realizadas sem as devidas autorizações, permissões, concessões ou licenças necessárias. A prática ilegal de mineração não apenas representa uma grave violação das leis ambientais, mas também configura um crime contra o patrimônio da União.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser enquadrados nos crimes de usurpação de bens da União e de atividades lesivas ao meio ambiente. As penas para esses crimes podem variar podendo chegar a seis anos de detenção.
A Polícia Federal e a ANM têm intensificado as ações de fiscalização para combater a mineração ilegal no Brasil. Essas operações são essenciais para proteger o patrimônio público e garantir a sustentabilidade ambiental. A colaboração entre diferentes órgãos de fiscalização e a participação da sociedade são fundamentais para o sucesso dessas iniciativas
