Na tarde desta terça-feira (28), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), em Penha, apreendeu mais uma bicicleta motorizada, totalizando sete apreensões somente no mês de janeiro.
Segundo a PMSC, esses veículos, para circularem legalmente, precisam ser registrados, emplacados e licenciados, o que não ocorre na maioria dos casos, tornando sua circulação em vias públicas proibida.
Além da documentação obrigatória, os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). “No entanto, muitos desses condutores não são habilitados e, consequentemente, desconhecem ou ignoram as normas de trânsito, aumentando o risco de acidentes, lesões e até mortes”, frisa a PMSC.
Aqueles que causam acidentes podem ser responsabilizados civilmente pelos danos e lesões provocados, o que pode resultar na obrigação de indenizar as vítimas. No âmbito criminal, os condutores podem ser enquadrados no artigo 42 do Decreto 3.688/41, que trata da perturbação do trabalho e do sossego alheio, devido ao barulho excessivo gerado por esses veículos, o que frequentemente gera reclamações da população.
Caso o condutor seja menor de idade, a responsabilidade recai sobre os pais ou responsáveis legais. A PMSC reforça que bicicletas motorizadas não são brinquedos e que seu uso indevido pode acarretar sérias consequências legais, financeiras e pessoais, impactando a vida dos condutores e de suas famílias por longos períodos.
