A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o edital do concurso público destinado ao provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para a nova Guarda Municipal Armada. As inscrições começam nesta terça-feira (14) e seguem até 13 de agosto, exclusivamente pela internet, por meio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), responsável pela organização do certame.
São 14 vagas com vencimento mensal de R$ 5.300,00 (mais 30% de adicional de periculosidade e R$ 440,92 de auxílio alimentação). A taxa de inscrição é de R$ 120. As provas objetivas estão marcadas para o dia 30 de agosto, com divulgação do gabarito preliminar em 31 de agosto. Os candidatos aprovados seguirão para as demais fases, que ocorrerão entre setembro e outubro, com classificação final prevista para 4 de novembro.
“O lançamento do edital é de fato um ganho enorme para o município – principalmente por conta desse projeto de segurança pública do Plano de Governo. Está se concretizando, de fato. Também a gente está dando uma resposta aos anseios da comunidade no quesito segurança pública, uma vez que a crescente de furtos na nossa cidade está muito elevada. A gente precisa, sim, ter uma resposta do Poder Público municipal. Hoje, as Guardas são uma realidade crescente em nosso país e a tendência é que logo mais municípios tenham as suas Guardas em virtude do Estado, o Estado como um todo, não estar dando mais essa resposta a qual os municípios necessitam. Então vejo com muito bons olhos o lançamento edital e a realização de um sonho e de um projeto”, avalia o secretário de Segurança Pública de Balneário Piçarras, Jorge Luis Volante.
O concurso foi instituído com base na Lei Complementar Municipal nº 282/2026, que criou a Guarda Municipal, além da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O processo seletivo prevê diversas etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exames médicos, odontológicos e toxicológicos.
Para participar, é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos na data da posse, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), além de comprovar idoneidade moral e aptidão física e mental para o exercício da função.
O edital também prevê reserva de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino e de 5% para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais e de compatibilidade com o cargo.
Após a aprovação em todas as etapas, os convocados serão matriculados no Curso de Formação da Guarda Municipal, com carga horária mínima de 800 horas. Durante esse período, atuarão como Alunos-Guarda Municipais e receberão ajuda de custo mensal de R$ 2.100, podendo haver acréscimo proporcional caso a carga horária do curso seja superior à prevista. Somente os candidatos aprovados na formação serão nomeados como Guardas Municipais de 3ª Classe do município.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração municipal. As inscrições e todas as informações sobre o cronograma, requisitos e etapas do certame estão disponíveis no edital publicado pela Prefeitura de Balneário Piçarras e pelo IBAM.
“Ainda vale salientar que a Guarda Municipal não só terá função de Guarda de atendimento na área de segurança pública, como terá também a atribuição de trânsito do município, organizar trânsito, fazer blitz de trânsito, enfim, adequar e ordenar aqui o nosso trânsito, a nossa legislação. Então, hoje a Guarda Municipal vem completa, ela vem com a função preventiva e ostensiva, bem como vem com a função preventiva e ostensiva de trânsito também. A gente vai ter um ganho muito grande aqui no município. É claro que isso só vai se concretizar após a formação da Academia de Polícia, lá por abril, maio do ano que vem”, encerra Volante.
