A Polícia Civil de Penha cumpriu, nesta segunda-feira (13), um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi executada por agentes do município após a localização do condenado, identificado pelas iniciais A.C.
O mandado de prisão foi expedido no último dia 7 de julho de 2026 pela Vara Criminal da Comarca de Timbó, após o trânsito em julgado da condenação, não cabendo mais recursos. O processo trata da prática reiterada do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), com incidência de agravantes previstas na legislação penal e na Lei Maria da Penha.
De acordo com a decisão judicial, assinada pelo juiz Ubaldo Ricardo da Silva Neto, o condenado deverá cumprir 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Além da pena privativa de liberdade, a sentença determina o pagamento das custas processuais e fixa uma indenização mínima de R$ 25 mil, por danos morais, em favor da vítima.
Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena.
