A Justiça de Santa Catarina negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Ralf Junior Dombek Manke, de 37 anos, acusado de matar dois corretores de imóveis, Thiago Adolfo (29 anos) e Deyvid Luiz Leite (46 anos), dentro de uma imobiliária no Centro de Balneário Piçarras. A decisão mantém integralmente a sentença de pronúncia — que encaminha o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri — e reforça a continuidade da prisão preventiva do réu.
A decisão foi proferida no último dia 8 de abril pela juíza Cristina Paul Cunha Bogo, da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, no âmbito da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
Com isso, foi mantida a decisão que levará o réu a júri popular e que sustenta sua prisão cautelar. Com a manutenção da decisão de pronúncia, o caso segue para as fases finais antes do julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, a análise do recurso pela instância superior pode influenciar o andamento do processo, especialmente em relação à manutenção da prisão preventiva. Até lá, o acusado permanece preso e à disposição da Justiça.
EMBARGOS REJEITADOS E PRISÃO MANTIDA
Nos embargos, a defesa alegava omissão e contradição na decisão anterior, especialmente quanto à fundamentação da prisão preventiva, sustentando que o juízo teria se baseado em fatos pretéritos. No entanto, a magistrada entendeu que não havia qualquer irregularidade na decisão.
Segundo a sentença, o recurso foi utilizado de forma inadequada, com o objetivo de rediscutir o mérito da decisão — o que não é permitido nesse tipo de instrumento jurídico. “A modificação pretendida refoge ao âmbito das matérias aptas a serem decididas via embargos de declaração”, destacou a juíza.
RECURSO SEGUE PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
Apesar da negativa dos embargos, a magistrada aceitou o Recurso em Sentido Estrito apresentado pela defesa, que apresentou as razões recursais no prazo regimental. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça para análise. Enquanto o recurso não é julgado, a ação penal principal ficará temporariamente suspensa.
FIM DO SEGREDO DE JUSTIÇA
Outro ponto relevante da decisão é a retirada do segredo de Justiça. A magistrada entendeu que não há mais justificativa para manter o sigilo, uma vez que a fase de inquérito policial já foi superada. Com isso, os autos passam a ser públicos.
O CASO
Ralf Junior Dombek Manke foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina por duplo homicídio qualificado pelas mortes dos corretores de imóveis Thiago Adolfo e Deyvid Luiz Leite. O crime ocorreu no dia 1º de julho, dentro de uma imobiliária em Balneário Piçarras.
De acordo com a investigação, conduzida pela delegada Beatriz Ribas, o acusado teria efetuado disparos contra as vítimas durante uma reunião de negócios. O encontro discutia o atraso no pagamento de uma parcela relacionada à negociação de participação societária na empresa.
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público por duplo homicídio qualificado, com base no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VIII, do Código Penal, que tratam de crime cometido por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa das vítimas e praticado com emprego de arma de uso restrito ou proibido. Como são duas vítimas, os crimes são considerados em concurso material, o que implica na soma das penas. Além disso, ele também responde por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o artigo 16 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
Após o crime, o suspeito foi localizado em um posto de combustíveis. No veículo, os policiais encontraram uma pistola — supostamente utilizada na ação — além de vestígios de sangue nas roupas do acusado.
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